Brasília, a capital do país, está imersa em negociações acaloradas para a tão aguardada reforma tributária. Enquanto os líderes das maiores cidades do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, expressam sua oposição veemente à extinção do ISS (Imposto sobre Serviços), propostas são debatidas para a criação de um regime dual, unificando o Imposto sobre Valor Agregado para os tributos municipais e estaduais (ISS e ICMS), além de tributos federais (IPI, PIS e Cofins).
Em meio a essa discussão, é imprescindível que priorizemos a reforma administrativa, um tema muitas vezes negligenciado. A cidade de São Paulo, governada por Ricardo Nunes (MDB), estimou que poderia perder cerca de R$ 15 bilhões por ano caso a proposta tributária vigore. Isso é motivo suficiente para avaliarmos cuidadosamente os impactos dessa reforma e a necessidade de um planejamento estratégico de redução de gastos para, depois, a redução de arrecadação.
A reforma administrativa deve ser encarada como um passo primordial para promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Embora a discussão sobre a reforma tributária seja crucial, é importante destacar que governos estaduais, municipais e federais frequentemente têm se concentrado exclusivamente na arrecadação tributária e sua ampliação de gastos. Nesse sentido, a proposta atual da reforma tributária levanta preocupações relevantes, pois parece que o governo federal deseja gastar ainda mais sem um controle adequado.
É nesse contexto que surge a urgência da reforma administrativa. Em vez de nos preocuparmos somente com o aumento da arrecadação, é imperativo que reduzamos o tamanho do Estado e aumentemos a eficiência da máquina pública. Para isso, são necessárias medidas que promovam a modernização dos processos, a eliminação de burocracias desnecessárias e a valorização dos servidores públicos comprometidos com a eficácia e a transparência.
A reforma administrativa deve ser encarada como um passo primordial para promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Somente através de uma estrutura estatal mais enxuta, com mecanismos de controle e uma alocação inteligente de recursos, é possível alcançar uma administração mais efetiva, capaz de atender às necessidades da população.
Antes de avançarmos com a reforma tributária, precisamos garantir que o Estado esteja preparado para uma menor necessidade de arrecadação. Isso só pode ser alcançado com uma reforma administrativa sólida, que almeje a eficiência, a transparência e a otimização dos serviços públicos. Somente assim estaremos aptos a promover uma transformação real e sustentável em nosso país.
Este Estado preparado para reforma tributária não é o Estado que estamos vendo no governo Lula, que adotou uma abordagem populista que priorizava a distribuição de recursos e programas assistenciais em vez de promover uma gestão fiscal responsável. Embora as intenções de fornecer assistência aos segmentos mais vulneráveis da população sejam louváveis, o modo como esses programas são implementados muitas vezes resultam em desperdício, falta de eficiência e aumento da dependência estatal. Essa visão populista se baseia na visão de que o Estado deve desempenhar um papel central em todos os aspectos da vida econômica e social. Isso significa que o governo é visto como a solução para todos os problemas, o que acarreta um aumento desmedido da máquina estatal, com uma crescente burocracia e ineficiência.
Gastar sem restrições e expandir o papel do Estado resulta em graves consequências para a economia brasileira. A dívida pública cresce exponencialmente, comprometendo a capacidade do governo de investir em setores essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, os altos níveis de gastos governamentais contribuem para a inflação e prejudicaram a competitividade do país no cenário internacional.
É crucial reconhecer que um gasto descontrolado do governo não é sustentável no longo prazo. O dinheiro utilizado para financiar programas assistenciais e políticas governamentais provém dos impostos pagos pelos cidadãos, empresas e investidores. Quando os gastos ultrapassam a capacidade de arrecadação, ocorrem déficits fiscais, aumentos da carga tributária ou, ainda pior, o acúmulo de dívidas. Portanto, é chegada a hora de colocar em prática medidas que diminuam o tamanho do Estado, modernizem a administração pública e estimulem a eficiência. Somente com um Estado enxuto e eficiente poderemos enfrentar os desafios do século XXI, promover o desenvolvimento sustentável e garantir um futuro próspero para todos os brasileiros. A reforma administrativa é o primeiro passo nessa jornada e, somente depois de sua implementação, poderemos avançar com confiança em direção à reforma tributária tão necessária para o país.
Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da UPM.