O sistema tributário é um pesadelo que aflige todos os brasileiros. Sua complexidade, custo e irracionalidade prejudicam a transformação de ideias em empregos, penaliza quem deseja empreender e investir, e faz com que até mesmo o recolhimento de impostos por parte do Estado seja menos eficiente. A necessidade de uma simplificação tributária tem sido destacada pelos políticos desde a redemocratização, mas conflitos de interesse impedem seu avanço.
A simplificação tributária é uma porta para a legalização e a expansão dos pequenos e médios negócios – que hoje são os grandes empregadores brasileiros. Ela também seria uma oportunidade para trazermos mais justiça à cobrança de tributos no país. O atual sistema tributário brasileiro incide pesadamente sobre o consumo e menos sobre a renda, resultando em um sistema regressivo, que pesa mais sobre os que ganham menos.
A simplificação da tributação é uma necessidade vital para a economia brasileira
Duas propostas de simplificação tributária se destacam no debate público atual. A primeira delas, capitaneada pelo governo federal e liderada por Marcos Cintra, ex-deputado e atual secretário da Receita Federal, vê os tributos agregados em cada etapa da produção como os grandes vilões da economia nacional. Ela prevê a unificação dos impostos federais em um Imposto de Valor Agregado (IVA), a troca da oneração sobre a folha de pagamento por um possível imposto sobre o faturamento das empresas, deixando de penalizar a oferta de empregos, e até mesmo o oferecimento de uma renda básica aos cidadãos mais pobres –seguindo o modelo de “imposto de renda negativo” idealizado pelo economista americano Milton Friedman.
A outra proposta de simplificação, capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e liderada pelo economista Bernard Appy, é semelhante à do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e deverá ser a ideia preferencial tocada no parlamento após a aprovação da reforma da Previdência. Na proposta de Appy/Hauly, mais condizente com os parâmetros encontrados em outros países, a burocracia é reduzida, os impostos sobre o consumo são unificados e o impacto da taxação sobre os mais pobres é gradualmente reduzido. As perdas de arrecadação decorrentes dessa redução seriam compensadas pelo aumento de impostos sobre renda e patrimônio. Vários tributos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal seriam extintos e substituídos por um IVA de competência estadual, além de outro imposto federal, incidente sobre bens e serviços.
Opinião da Gazeta: Reforma e justiça tributária (9 de julho de 2019)
A proposta de Appy/Hauly prevê uma transição relativamente curta, quando parte dos tributos subiriam enquanto outros cairiam na mesma proporção. Apesar de politicamente mais complicada de ser negociada, já que envolve as esferas municipal, estadual e federal, a proposição de Appy-Hauly é a mais completa entre as duas que estão sendo discutidas. Além de ter um potencial de simplificação maior do que a proposição de Marcos Cintra, ela é mais igualitária no tratamento do pagador de impostos.
A arrecadação de impostos deve servir para que o Estado cumpra as suas funções essenciais. Ao longo do tempo, a ação da política, impondo ao Estado obrigações adicionais, aumentando suas despesas e a necessidade de taxar, combinada com a atuação de grupos de interesse cavando favores e isenções, nos relegaram um sistema injusto e complexo. Empresas precisam de departamentos inteiros para se manter em dia com o fisco. A simplificação da tributação é uma necessidade vital para a economia brasileira. É hora de tornar realidade uma bandeira empunhada pelos políticos há mais de 30 anos. O brasileiro precisa de uma vida mais simples e não pode mais esperar.
Magno Karl é cientista político e diretor de Políticas Públicas do Livres.
