O mundo já passou por duas grandes eras – a Agrícola e a Industrial –, e agora vive a chamada Era Digital ou Era da Informação. No entanto, o bombardeio de informações nem sempre significa mais conhecimento, pois muitos dos conteúdos com que temos contato diariamente têm pouca utilidade para nossas vidas ou nossas organizações. Mas, mesmo sendo de pouca utilidade, geram muita confusão.
Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, acreditamos ser importante nos manifestarmos para apresentar a gravidade do que está em discussão. A PEC visa caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, em vez de direito público, e desobrigar o registro de profissionais, eliminando os poderes de fiscalização atribuídos por lei aos conselhos.
Primeiramente, é preciso diferenciar os papéis. O leitor sabe, por exemplo, qual a atuação dos conselhos, sindicatos e associações? A primeira diferença é jurídica. Os conselhos profissionais são autarquias públicas, criadas por lei, com a função de defender a sociedade a partir do controle de profissões regulamentadas, ou seja, que não são de livre exercício profissional. Já as associações e sindicatos são órgãos privados, sendo que os primeiros pertencem aos próprios associados e agem de acordo com o estatuto elaborado pelos mesmos; e os segundos são entidades autorizadas por lei para defender os interesses trabalhistas da sua base sindical.
Em relação aos conselhos, no Brasil há cerca de 60 profissões regulamentadas e 31 sistemas profissionais, que existem alicerçados por duas funções principais: autorizar, organizar e controlar o exercício das profissões; e normatizar e fiscalizar as atividades profissionais.
A PEC 108/2019 desobrigaria a inscrição dos profissionais em seus respectivos conselhos, o que ocasionaria insegurança e precarização nos serviços prestados. Se for aprovada, a emenda possibilitará que pessoas não habilitadas executem atividades altamente especializadas. Seria como confiar a instalação de um elevador a um profissional sem conhecimento atestado no assunto. A aplicação de agrotóxicos em plantações de alimentos e a construção de prédios também são atividades que poderiam sofrer mudanças, com a aprovação da proposta.
A possibilidade de desmantelamento dos conselhos profissionais geraria uma crise de confiança desnecessária em áreas de nossa sociedade que estão bem estruturadas e que não apresentam problemas quando os padrões estabelecidos pelo conselhos são respeitados. A aprovação da PEC seria um golpe em estruturas que atuam para a organização, o fortalecimento e o desenvolvimento de nossa sociedade.
Por isso, reafirmo que precisamos de muita informação qualificada neste momento, para esclarecer com cautela os impactos prejudiciais que a desregulamentação das profissões pode ocasionar. Ainda mais no contexto atual, em que os cursos na modalidade a distância se popularizaram, sendo mais importante que nunca o acompanhamento da organização do exercício profissional, em benefício da própria sociedade.
Ricardo Rocha, engenheiro civil, é presidente do Crea-PR.