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Por que a palavra reindustrialização está na pauta dos temas discutidos para a retomada do crescimento econômico do Brasil? Pelo simples fato de que as estatísticas industriais mostram que, desde 1990, o país vem sofrendo um processo de desindustrialização, ou seja, um processo de reversão da industrialização. Este fenômeno relaciona-se à diminuição ou eliminação de atividades industriais, com a economia voltando a se apoiar em atividades agropecuárias ou no setor de serviços.
Algumas pinceladas sobre o retrato da produção industrial do Brasil mostram um quadro preocupante: o encolhimento do setor completa uma década, sem uma política desenhada para recuperá-la e modernizá-la. Ao longo desse tempo, não houve uma definição de metas, elaboração de diagnósticos, fixação de etapas, um levantamento profundo dos recursos produtivos disponíveis e dos processos necessários para levar o setor a um patamar superior, competitivo e produtivo, inserido nas cadeias mundiais de produção. Em linhas gerais, observa-se a ausência de estratégias para o desenvolvimento industrial, que distancia o país, cada vez mais, da acirrada competição no mercado internacional.
O Brasil tem que, urgentemente, estabelecer uma política industrial que elimine as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas.
Estudos mostram que não houve apenas uma redução nas condições de produção, mas uma estagnação da capacidade produtiva, dada a falta de inovação, por falta de investimento em capital físico, como também pela falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e ciência e tecnologia, mesmo no período de taxas básicas de juros baixas. Tudo isso somado, acabou enfraquecendo o setor produtivo da economia.
Além desses fatores, tem-se os problemas conjunturais, como a pressão inflacionária, que compromete o consumo das famílias à medida que ela reduz a renda disponível, e os juros altos para combatê-la. Além disso, o desemprego que, apesar de ter apresentado queda nos últimos meses, ainda continua em um patamar alto. Aliás, cabe lembrar, que essa queda se dá muito mais pela recuperação do setor de serviços do que pela recuperação da indústria. Esse detalhe se torna claro à medida que o rendimento médio real vem apresentando queda nos últimos meses.
Não se tem registro, nas últimas décadas, de preocupações efetivas sobre o setor que tem a responsabilidade de produzir bens e serviços para atender às crescentes necessidades e desejos da população. Políticas econômicas equivocadas, com protecionismos excessivos sobre setores fundamentais para o crescimento e desenvolvimento das indústrias, gastos governamentais desnecessários com empresas que, pela sua grandeza, teriam condições de crescer, ao contrário das microempresas e pequenas empresas, que constituem a base de toda a cadeira produtiva, e que tem grande dificuldade de acesso a recursos para que elas possam se adequar ao processo de crescimento da economia.
O processo de reindustrialização deveria começar com uma ação do governo, revisando o esdrúxulo sistema tributário que vigora no país.
Interessante observar que estes não são problemas recentes. Já há décadas, multinacionais que enxergavam um grande potencial no mercado consumidor brasileiro, desistiram de operar no Brasil. Recentemente, no setor farmacêutico, empresas encerraram suas atividades alegando que era difícil produzir no país produtos complexos, entre as montadoras várias desistiram de manter suas produções no país, o mesmo ocorrendo em outros setores como no cimenteiro, eletroeletrônicos, bebidas e até mesmo do varejo. Na ponta do lápis, estas saídas representam uma redução na capacidade instalada, menos postos de trabalho e, consequentemente, menos renda.
As estatísticas retratam de maneira clara esta situação vivida pelas empresas industriais brasileiras. Na abordagem da economia como um todo e sob a ótica do PIB per-capita, em dólares constantes de 2015 e em dez anos até 2021, caiu 4,6%, ou seja, a produtividade da economia brasileira encolheu, ao contrário do que aconteceu no resto do mundo. A média mundial mostra uma evolução de 15,6%, nesse mesmo período, e o BRICS (conjunto de países emergentes detentores de 25,7% da produção mundial) cresceu, na média e excluindo o Brasil, 8,8%.
Ao se analisar a evolução da indústria nacional, nesse mesmo período de dez anos e com base na Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, observa-se que, com ajuste sazonal, o indicador da produção geral retrocedeu 15,4%, e 17,24% sem o ajuste sazonal. Com base neste último conceito, as quedas mais representativas foram na Indústria de Bens de Consumo Durável (-32,3%), Insumos da Construção Civil (-27,9%) e Indústria de Bens de Capital (-22,9%). Na sequência, tem-se a Indústria de Bens de Consumo (-20,0%), Indústria de Transformação (-18,4%), Indústria de Bens de Consumo Semiduráveis e Não Duráveis (-16,4%), Indústria de Bens Intermediários (-14,2%) e Indústria Extrativa Mineral (-11,9%). Aqui está o retrato de uma tendência persistente de deterioração no volume de produção industrial.
Pelo Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, apurado pelo IBGE, observa-se que o Produto Interno Bruto (PIB), no período de 2011 a 2021, cresceu 3,97%, enquanto o setor Indústria apresentou uma queda de 10,84%, com destaque à Indústria de Transformação que retrocedeu 13,34%, influenciado pela fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, fabricação de produtos de metal, fabricação de produtos de borracha e material plástico, indústria moveleira e farmacêutica. A Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos no setor produtivo) por sua vez apresentou um recuo de 9,47% no período. Estes dados reforçam o que aconteceu com o setor industrial, que deveria ser o mais dinâmico da economia nacional, ressaltando a queda da produtividade, que é o elemento-chave para o crescimento econômico.
Dados do Banco Mundial mostram algumas estatísticas preocupantes. No período de 2012 a 2021 a exportação brasileira de alta tecnologia caiu 30,6%, enquanto o desempenho de alguns países tais como o México (43,4%), Índia (89,2%) e Coréia do Sul (22,9%) evoluíram de forma significativa. Isto pode ser explicado quando se analisa, por exemplo, o número de patentes de residentes registradas nesses dez anos. No Brasil foram 50.156 patentes registradas, volume bem menor que a Índia (140.726) e Coréia do Sul (1.614.645). No tocante aos não residentes, no Brasil, nesse período, foram registradas 228.632 patentes, enquanto na Índia foram 329.155 e na Coreia do Sul 451.100.
Esses números evidenciam a falta de estímulos à pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país, o que garantiria uma vantagem competitiva nos negócios, instituições educacionais e na indústria, obtendo novos conhecimentos, aplicáveis às necessidades dos negócios, que poderiam resultar em novos produtos, processos e sistemas. A falta de investimentos em ciência e tecnologia (C&T) e inovação, por sua vez, o maior desafio do Brasil é a elaboração e a implementação de uma política de longo prazo que permita que o desenvolvimento científico e tecnológico alcance a sociedade, com um impacto determinante na melhoria, principalmente, das condições de produção.
Com este pano de fundo, evidencia-se o drama vivido pelas micro e pequenas empresas, que estão na base e dão sustentação às cadeias produtivas. Elas correspondem a mais de 90% das empresas brasileiras e são responsáveis pela absorção de 78% das pessoas economicamente ativas, desempenhando um importante papel, pois chegam a representar 30% do Produto Interno Bruto, ou seja, mais de R$ 3 trilhões. Nos últimos tempos, enfrentando elevada carga tributária e de taxa de juros, associada à falta e/ou alto custo da matéria-prima, elas vêm apresentando baixos índices de desempenho, com uma situação fragilizada e pouca perspectiva quanto ao futuro.
Diante deste cenário, o processo de reindustrialização deveria começar com uma ação do governo, revisando o esdrúxulo sistema tributário que vigora no país. Sua complexidade e vulnerabilidade assusta o investidor nacional e, principalmente, o estrangeiro, motivo que determinou a saída de algumas empresas no passado recente e a cautela de outros em desenvolver operações no mercado brasileiro. Outra providência primordial é com relação à infraestrutura. Nos últimos anos o governo, com a preocupação voltada às questões políticas, deixou de lado o essencial para a atividade industrial, ou seja, investimentos em educação, saúde, segurança e mobilidade. Os dados refletem claramente esta situação de penúria. Nos últimos quatro anos, os investimentos públicos, a valores reais, em educação caíram 36,0%, em saúde 9,6% (em junho de 2021 chegou a -43,7%) e em Ciência & Tecnologia 10,1%.
Outro aspecto de extrema importância diz respeito à formação da poupança nacional, elemento indispensável para que investimentos no setor produtivo da economia possam ser realizados.
À medida que os países estão à busca de mecanismos para fortalecer suas indústrias, para se adequarem à quarta revolução industrial, também conhecida como Indústria 4.0, o Brasil tem que, urgentemente, estabelecer uma política industrial que elimine as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas, para que a indústria brasileira possa rapidamente resgatar e atualizar o parque de produção, buscando a competitividade e produtividade à semelhança do que se vê, inclusive, em muitas economias emergentes. Caso contrário, permaneceremos, mais uma vez, na contramão do que acontece no mundo.
Joseph Couri é presidente do Sindicado da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (SIMPI).
