O último tópico do ajuste fiscal proposto pelo governo federal – o “pacotaço” de medidas impopulares imposto pela atual gestão do país – foi votado e aprovado pelo Senado na segunda quinzena de agosto. Visto pelos parlamentares como o passo que faltava para começar a pensar na agenda positiva, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores, parece não ter levado em conta o peso da medida para a imagem do governo e para a economia.
Tirar o pouco que se dá para os setores que alavancam a economia é a melhor maneira de economizar?
Se a desoneração da folha de pagamento – criada em 2011, mas dada somente no fim de 2014 para quase 60 setores da indústria e serviços – foi feita justamente para fomentar a economia e estimular a criação de empregos e geração de renda, não é preciso ir longe para perceber que o mecanismo inverso é perigoso justamente para aquilo que se quer combater: a desaceleração da economia.
Todos, pessoas físicas e jurídicas, estão com medo de investir – mesmo os que ainda têm condições para isso – por perceber que o mar não está para peixe no Brasil. O país está estagnado e já existe a previsão de PIB negativo para os próximos dois anos. Será que tirar o pouco que se dá para os setores que alavancam a economia é a melhor maneira de economizar?
Ainda que alguns setores tenham sido menos onerados graças ao forte trabalho de suas entidades de classe (inclusive o de transporte de cargas), recebendo uma nova alíquota de 1,5% frente aos demais setores da economia – que têm nova alíquota que varia de 2,5% a 4,5% –, o impacto é de 50% a mais na tributação. O peso dessa decisão em um momento de crise como esse é imenso. Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apontam a extinção de mais de 1,1 mil postos de trabalho na indústria automotiva no primeiro semestre – isso antes da revisão da desoneração.
Dar e depois tomar nunca é visto com bons olhos. A presidente, que já está com a imagem arranhada pela crise econômica e política e com altos índices de reprovação, deveria repensar se está no caminho correto, uma vez que até mesmo senadores da base do governo criticaram a medida, à qual chamaram de improviso. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) declarou que 54% das indústrias de transformação beneficiadas com a desoneração devem demitir empregados com a aprovação do texto. Será mesmo hora de improvisar?