A Prefeitura de Curitiba está propondo a reorganização de sua rede de proteção social básica, com mudanças nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Embora o projeto sugira a redução do número dessas unidades, a medida reforçará o atendimento às pessoas nas áreas onde hoje se concentram as maiores demandas no município, fazendo com que todos os indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social tenham assistência e direitos garantidos.
Não haverá, portanto, redução nos atendimentos.
Trata-se de uma medida de eficiência administrativa, para otimizar a prestação do serviço e redimensionar os territórios de atendimento. O projeto propõe que famílias referenciadas em até sete Cras passem a ser atendidas em outras unidades, localizadas nas mesmas regiões.
Além de aproximar os Cras da população que mais precisa de assistência, o projeto prevê a redistribuição das equipes, o que permitirá a potencialização do atendimento nos espaços que irão absorver a demanda; e a intensificação da busca ativa nos territórios mais vulneráveis com reforço no atendimento itinerante e domiciliar para aquelas famílias que hoje não acessam o serviço. Com isso, será possível garantir serviços para todas as famílias, principalmente pessoas idosas, crianças e adolescentes; e aumentar o número de indivíduos cadastrados no Cadastro Único que podem acessar benefícios.
A proposta prevê ainda a implantação de outros serviços voltados para a população
A proposta prevê ainda a implantação de outros serviços voltados para a população como de qualificação profissional, saúde e atividades culturais, muitos deles solicitados pelas próprias comunidades em audiências públicas realizadas pela prefeitura em todas as regionais da cidade.
A medida permite que o município adeque seus serviços à nova realidade do município, que nos últimos anos passou por mudanças nas áreas de vulnerabilidade, em função da dinâmica dos territórios e das populações que estão em constante movimento e transformação.
Com o aprimoramento dos serviços, Curitiba registrou um aumento no número de famílias no Cadastro Único. Em 2012, elas somavam 110.988 e seis anos depois, 118.058. Por outro lado a quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família reduziu de 38.276 para 31.364, e o número de famílias em extrema pobreza diminuiu de 27.831 para 22.788, no mesmo período.
O diagnóstico que subsidiou a proposta de reordenamento foi desenvolvido pela equipe técnica da Fundação de Ação Social (FAS), composta por servidores que trazem em sua bagagem profissional a implantação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e que tornou Curitiba uma referência nacional na área. Este diagnóstico foi construído com base nos instrumentos de gestão da assistência social e em relatórios de atendimento nos Cras.
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Curitiba tem hoje 45 Cras. Em 2017, essas unidades atenderam mais de 323 mil pessoas, com serviços que buscam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a prevenção de violação de direitos. Muitas delas procuraram as unidades para acessar também benefícios eventuais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Com o reordenamento, Curitiba passará a contar com pelo menos 38 Cras distribuídos nas dez regionais da cidade, atendendo as diretrizes das legislações vigentes. Este número ainda mantém o município com a maior rede de Cras proporcional ao número de habitantes existentes nas metrópoles do país, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e Porto Alegre.
Com a revisão da área de abrangência, os Cras terão a sua demanda melhor distribuída. Cada unidade terá, em média, 2.875 famílias referenciadas a seus serviços, número ainda menor do que o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social, que é de um Cras para até 5.000 famílias que vivem nas metrópoles.
Todas as medidas propostas demonstram o compromisso da atual gestão municipal em garantir, com qualidade e eficiência administrativa, direitos a todos os indivíduos e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, sem descumprir qualquer responsabilidade federativa.
