Em tempos em que os governos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais se encontram quebrados, e o próprio governo federal luta para fechar um déficit gigantesco, já falando num inaceitável aumento de impostos, é louvável ver o esforço da gestão municipal de Curitiba em reduzir os gastos públicos locais de forma drástica.
O diagnóstico feito pela nova gestão é desanimador. São mais de R$ 600 milhões em dívidas sem cobertura orçamentária, ou seja, em desacordo com o ordenamento legal vigente. As dívidas geradas na gestão anterior ultrapassaram R$ 1,2 bilhão. Com a crise econômica nacional gerada pelo PT, as receitas tributárias caíram, o que torna a situação ainda pior. O déficit das contas municipais deve ultrapassar R$ 2 bilhões em 2017.
Responsabilidade fiscal não é uma questão ideológica ou partidária. É bom senso, é respeito com o pagador de impostos. E sabemos que o Estado como um todo, em suas diferentes esferas, já arrecada muito, sendo que boa parte serve não para atender aos anseios e necessidades da população, mas para sustentar a própria máquina estatal e seu imenso aparato burocrático, além de grupos de interesses organizados.
Quanto menos recursos o governo drenar, mais sobra para a iniciativa privada empreender
Como prova disso, no caso de Curitiba, um retrato do que se passa em todo o país, as despesas com pessoal evoluíram 70% de 2012 a 2016. Saíram de 36% para 46% da Receita Corrente Líquida. Trata-se de um componente significativo dos gastos municipais. Alguém nota a melhoria de serviços? Há justificativa para tal aumento? É fundamental, portanto, limitar de forma séria os gastos com pessoal, tanto para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula um limite prudencial de 51%, como para respeitar o trabalhador que paga essa conta.
É justamente o que pretende a nova gestão municipal, que deve propor medidas para tornar o dispêndio da máquina mais racional e controlado. A ideia é criar um Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal, que vai cobrar com muito mais rigor cada saída de caixa, além de exigir transparência nos gastos. Trocando em miúdos, seria colocar uma “camisa de força” nos gastos do governo, já que seu descontrole é a principal causa do baixo crescimento econômico.
Quanto menos recursos o governo drenar, mais sobra para a iniciativa privada empreender, gerando riqueza e empregos. O prefeito de Curitiba parece compreender essa lógica, e chegou a prometer enxugar a máquina pública em 40% e reduzir os cargos comissionados na administração municipal. Privatizações, parcerias público-privadas e novas concessões também estariam na pauta.
Espera-se que o governo municipal de Curitiba consiga executar tais medidas. A cidade já ficou nacionalmente famosa com a atuação do juiz Sergio Moro e sua equipe, a ponto de se falar em “República de Curitiba”. A Operação Lava Jato conquistou o respeito de milhões de brasileiros e já representa um marco sem precedentes no combate à corrupção em nosso país.
Seria muito interessante se Curitiba pudesse também dar o exemplo na área econômica, mostrando que é possível ter uma gestão menos perdulária e comprovando as vantagens de uma máquina estatal mais enxuta. Especialmente quando vemos o governo federal recuando em reformas importantes e já flertando com o caminho mais fácil, porém desastroso, de aumento de impostos em vez de corte de despesas.
Quem sabe a “República de Curitiba” não possa ser uma referência para os debates na disputa de 2018? Até porque teremos, ao que tudo indica, candidatos da extrema-esquerda, como Lula e Ciro Gomes, ainda vendendo a ideia absurda de que cabe ao governo ser a locomotiva do progresso, um convite tentador aos populistas perdulários que sempre deixam rombos fiscais e uma gorda conta para os trabalhadores pagarem.
