O respeito democrático e à ordem legal no período pós-eleições

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O Brasil é estruturado como um Estado Democrático de Direito: essa locução não é vazia de conteúdo, mas denota que o respeito democrático e à ordem legal constituem fundamentos de nossa pátria. Não existe a República Federativa do Brasil sem a democracia, portanto. Nesse sentido, os ritos eleitorais foram cumpridos, a soberania popular se manifestou, e, como tal, decidiu por um novo presidente da República: Lula. Essa decisão soberana dos cidadãos demanda respeito ordeiro e pacífico de todos.

O próprio discurso da vitória, realizado assim que proclamado o resultado e antes dos festejos populares na Avenida Paulista, demonstrou, acima de tudo, que essa não foi, diferentemente do que se imagina, uma vitória exclusiva de Lula, do PT ou da esquerda. Setores do centro (e da centro-direita) que integraram a chamada “Frente Ampla Democrática” foram contemplados mais do que com palavras, mas com compromissos que concretizam uma postura inovadora de reconhecimento: é necessário um governo de união nacional em que todos tenham voz.

Os adversários (jamais inimigos) políticos, que não votaram, por quaisquer motivos, na chapa Lula-Alckmin, também receberam acenos e afagos naquele primeiro discurso, demonstrando que o reerguimento político brasileiro exigirá a construção de pontes e caminhos que possibilitem a participação de todos. A edificação da chamada “Frente Ampla”, com o englobamento de setores políticos do “Centro Democrático”, além da própria chapa presidencial eleita (formada por dois antigos antípodas políticos) são indícios de que esse será um governo de todos e não apenas daqueles alinhados a algumas tendências políticas. Nesse sentido, é possível antever as linhas mestras de diretrizes políticas que deverão guiar esse recém-eleito governo de coalizão e de todos os brasileiros.

As melhores políticas inclusivas são aquelas que começam pelo fortalecimento da educação de qualidade, acessível a todos, que deve ser articulada com atividades esportivas, culturais, e com políticas de proteção social. A importância que essa visão educacional recebeu em todas as manifestações demonstra que uma das prioridades do novo governo é a educação inclusiva, que tem a possibilidade de desenvolver as capacidades inerentes a todas as individualidades, abrindo caminhos para a inclusão social e para que cada pessoa possa ser vista enquanto fonte de potencialidades.

As pautas relativas ao desenvolvimento sustentável, também tão caras a toda a humanidade, já que importantíssimas para a gestão ambiental, para a prosperidade agroindustrial e para a saudável emancipação das capacidades individuais, constituem importante pedra de toque no tocante às principais diretrizes do novo governo. Essas práticas podem possibilitar o retorno do Brasil a uma posição de protagonismo no cenário internacional, facilitando a atração de investimentos estrangeiros capazes de irrigar as inovações sociais, geradoras de novos empreendimentos impulsionadores da prosperidade nacional.

Esse empreendedorismo, fomentado pela edificação educacional de qualidade e pelo aumento de influência no cenário internacional, possui como decorrência natural a inclusão social pelo trabalho. Aliás, o trabalho, que anda junto com o empreendedorismo e com a criatividade, parece ser, de acordo com a simbologia dos discursos preliminares, uma das colunas mestras do novo governo. O exercício prático e efetivo de um ofício desenvolve as características essenciais da pessoa excluída, e, onde antes só eram percebidos limites, passam-se a observar novas possibilidades.

Essa parece ser a tríplice coluna, tão essencial à inclusão social, que deve pautar o novo governo consciente das limitações políticas decorrentes da negociação e do diálogo: sustentabilidade ambiental, fortalecimento educacional e melhoria do ecossistema empreendedor. Resta saber se essa pauta será colocada em prática.

André Naves é defensor público federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais, escritor, professor e palestrante.