Ressarcimento de perdas não é um favor ao Paraná

O Paraná fez o dever de casa e vamos avançar muito mais. Mas neste momento precisamos do ressarcimento das perdas na arrecadação por conta das dificuldades geradas pelo novo coronavírus.

A crise terá um impacto aproximado de R$ 3,5 bilhões na arrecadação do Paraná nos próximos quatro meses. A queda na circulação de pessoas e mercadorias colidiu com o equilíbrio fiscal alcançado no ano passado e apenas a União, que pode emitir títulos e moeda, conseguirá compensar as perdas. Trata-se, afinal, de evento extemporâneo.

ICMS e IPVA representam quase 80% da receita corrente líquida paranaense. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as transferências da União respondem por algo entre 8% e 12%. Nesse contexto, unidades que dependem mais da atividade econômica e do consumo, e menos dos repasses ou royalties, são mais vulneráveis a uma crise como a que estamos vivenciando.

A solução é buscar isonomia entre os entes da Federação. Acerta a Câmara dos Deputados ao aprovar o Projeto de Lei 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para compensar a queda das receitas próprias deste ano em relação a 2019 – a base proposta é a de abril a setembro, durante o pico da pandemia. Essa alternativa foi construída com o apoio da maioria dos secretários de Fazenda. O objetivo é buscar tratamento equânime e isonômico entre os entes federativos. Esperamos que o Senado Federal aprove o projeto.

O peso da inatividade econômica é muito grande para as contas públicas frente aos investimentos necessários na saúde e do cumprimento das obrigações com os servidores, agentes fundamentais para assegurar as funções de prestação de serviços pelo Estado, em especial aquelas que estão na linha de frente dos atendimentos.

O ressarcimento é uma garantia de vitalidade para os orçamentos estaduais. Um reencontro com o equilíbrio. No Paraná, mesmo com as eventuais transferências da União, as projeções da economia de guerra indicam que as contas de custeio e o volume de investimentos deverão sofrer enorme contração em 2020.

O ressarcimento não é uma aventura fiscal, mas uma proteção para que os estados não enfrentem crises ainda mais agudas com a passagem da pandemia. Estimativas da Fazenda indicam que, se os R$ 3,5 bilhões não entrarem no caixa estadual, o PIB do Paraná poderá recuar 0,6 ponto porcentual a mais do que a taxa projetada para o Brasil (-5,3%).

O Paraná tem uma indústria e agronegócio imponentes, símbolo de plantas diversificadas e produção tecnológica. Um rígido regime de austeridade adotado em 2019 gerou solidez para as contas públicas e superávit financeiro na casa dos R$ 2,6 bilhões. O cenário projetado para 2020 era ainda mais favorável com a recuperação da economia brasileira, a supersafra de grãos e empréstimos de R$ 2 bilhões já aprovados para financiar obras estruturantes. E um investimento privado já contratado de mais de R$ 20 bilhões.

O coronavírus mudou a estratégia e o governo passou a direcionar todos os recursos necessários para a rede de saúde com novos leitos de UTI, profissionais e equipamentos. O estado também passou a ajudar os mais vulneráveis, alterou prazos para recolhimento de impostos, reduziu alíquotas, suspendeu novas dívidas e instituiu medidas urgentes de crédito e cooperação para proteger os empregos.

Os estados e municípios estão fazendo o seu papel e não podem quebrar. A União, por preceito constitucional, tem a obrigação de garantir a integridade federativa. Além disso, detém o monopólio da emissão de moeda e títulos públicos, únicos elementos capazes de enfrentar o choque da pandemia e a intensidade das consequências.

Por esse motivo, a solidariedade, integração e coordenação federal são fundamentais. É a união de esforços que garantirá a travessia da tempestade, e criará os meios para acelerar a velocidade de recuperação quando a turbulência acabar.

Renê de Oliveira Garcia Júnior é secretário de Estado da Fazenda do Paraná.