O Congresso Nacional mostrou maturidade ao analisar melhor propostas referentes ao saneamento brasileiro. No dia 3 de junho, a MP 868/18 “caducou”, como se diz no jargão político. Assim, a medida editada no último dia do governo do presidente Michel Temer, com o aval do grupo de transição do presidente Bolsonaro, perdeu a sua validade. A forte resistência dos vários agentes envolvidos e a ausência de um debate profundo sobre o assunto são alguns dos fatores que contribuíram para o naufrágio dessa proposta.
O saneamento é um tema extremamente complexo da realidade brasileira para ser resolvido apenas com uma canetada. Da maneira como estava, a MP 868/18 trazia enormes incongruências, aumentando ainda mais a insegurança jurídica tanto para os agentes públicos como para a iniciativa privada. A sua aprovação, e de qualquer outra iniciativa que venha ser adotada, precisa, antes de mais nada, passar por um amplo debate dos atores que trabalham pelo saneamento no país.
Somente com planejamento – de curto, médio e longo prazos – e melhoria da gestão vamos encontrar as soluções para o avanço do saneamento brasileiro
A titularidade municipal do saneamento é um dos principais entraves para propostas contidas na MP expirada. O governo federal ainda tem instâncias diferentes para acompanhar esses municípios. Naqueles com população acima de 50 mil habitantes, o saneamento é gerido pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Por outro lado, as demais localidades são atendidas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ligada ao Ministério da Saúde.
As dimensões continentais do território brasileiro trazem desafios em diferentes proporções para atender às demandas de saneamento básico. A realidade de um morador do Amapá tem uma distância abissal dos seus conterrâneos de São Paulo ou de Curitiba. Para avançar em soluções diante desse panorama, precisamos avaliar propostas que atendem demandas regionais. A criação de sistemas integrados entre municípios pode contribuir para ampliar a escala com a prestação de serviços e a construção de obras. Assim, podemos reunir essas localidades por bacias hidrográficas e unidades regionais – com pequenos, médios e grandes municípios –, por meio de uma avaliação técnica rigorosa.
Uma modelagem seguindo padrões de unidades maiores contribui, ainda, para melhorar a produtividade do setor, fazendo com que operadores ineficientes, como empresas estaduais deficitárias e municípios de pequeno porte economicamente inviáveis, conquistem padrões dos operadores eficientes, como as companhias estaduais e as de municípios de maior porte, tanto de companhias públicas como as da iniciativa privada.
Os municípios devem, ainda, cumprir com suas obrigações, como a elaboração dos seus planos de saneamento locais. Também há possibilidade de avançar nesse quesito impondo às cidades maiores, e com profissionais capacitados, prazos menores para o alcance de metas. As localidades com população inferior a 10 mil habitantes, por exemplo, podem até mesmo apresentar um plano simplificado, com o apoio técnico especializado do governo federal para a realização dos mesmos.
Somente com planejamento – de curto, médio e longo prazos – e melhoria da gestão vamos encontrar as soluções para o avanço do saneamento brasileiro. Caso contrário, estaremos atendendo demandas de pequenos grupos, interessados apenas no retorno dos seus investimentos financeiros e relegando os interesses da população a um segundo plano. O brasileiro merece maior atenção.
Luiz Pladevall é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-SP).