Saneamento global para demandas locais

As dimensões continentais do território brasileiro trazem desafios em diferentes proporções para atender às demandas de saneamento básico. A realidade de um morador do Amapá tem uma distância abissal do seu conterrâneo de São Paulo. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características dos Moradores e dos Domicílios (PNAD Contínua), realizada em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), oferece um panorama dessas diferenças. As demandas da região Norte, por exemplo, são muito maiores. Por lá, 69,2% das moradias despejam seu esgoto em fossas não ligadas à rede. No Nordeste, 48,2% das residências convivem com a mesma situação. As duas regiões têm indicadores abaixo da média nacional – 66% das residências são atendidas pela rede geral. Vale lembrar ainda que o Sudeste desponta no cenário nacional com 88,9% das casas ligadas à rede de esgoto. Os números de abastecimento de água também mostram as diferenças dessas localidades. No Norte, apenas 59,2% dos domicílios estão ligados à rede geral de distribuição e, no Nordeste, 80,3% das moradias são atendidas pelo serviço. Nessas duas regiões, os números também estão abaixo da média nacional, que alcançam 85,7% das residências com abastecimento da rede.

Esses panoramas tão distintos traduzem a grande complexidade do saneamento básico no Brasil. Esse é um setor que requer planejamento de curto, médio e longo prazo e, com certeza, vai depender da continuidade dos governantes. Por isso, o saneamento precisa ser visto como uma política pública brasileira, sem qualquer viés ideológico. Os projetos devem ter continuidade, independentemente da cor partidária de plantão. Não podemos mais conviver com obras paradas e desperdício de recursos públicos, principalmente nessa área estratégica para o país. Essa tem sido uma constante de norte a sul do Brasil, principalmente durante as mudanças de governos.

O saneamento precisa ser visto como uma política pública brasileira, sem qualquer viés ideológico

O planejamento dessa área deve oferecer soluções globais para o país, mas com atenção para as especificidades das regiões brasileiras. Assim como outros setores da economia, o saneamento depende de medidas que garantam eficiência na gestão, proporcionando investimentos em inovação. A segurança jurídica é outro quesito essencial para o avanço do setor e isso só será alcançado com uma ampla revisão da regulação das legislações que regem o saneamento. Caso contrário, dificilmente conseguiremos atrair investimentos suficientes para atender as necessidades de empreendimentos e serviços necessários.

Um passo importante para mudar esse panorama pode ser alcançado com a criação de uma modelagem regional. Com um sistema integrado entre municípios, é possível ampliar a escala com prestação de serviço e construção de empreendimentos reunindo essas localidades por bacias hidrográficas ou unidades regionais, dependendo da avaliação técnica para cada caso. A revisão na legislação do setor precisa deixar claro a possibilidade dessa formatação. Entre as mudanças requeridas, dois pontos merecem atenção. Primeiro, o artigo 30 da Constituição Federal determina que a titularidade do saneamento é municipal, mas acordão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2013, já definiu que nas regiões metropolitanas o poder concedente de serviços do setor deve ser compartilhado entre estado e município. Precisamos deixar claro na legislação outras possibilidades de agrupamentos dos municípios brasileiros. Segundo: a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) possibilita, no limite, a criação de 5.570 agências reguladoras no país, inviabilizando completamente o avanço das soluções para o setor e encarecendo todo o processo. A possibilidade de outras formas de estruturação de agências regionais também precisa estar prevista nas leis que regem o setor.

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Nas últimas décadas, a criação das agências das bacias hidrográficas tem contribuído para o avanço da regulação do setor, resultando no desenvolvimento de estudos e projetos integrados nessas localidades. Essas instituições vêm se destacando ainda para aprimorar a formação de quadros técnicos qualificados, como já ocorre com sucesso no estado de São Paulo. Criado por meio da Lei Estadual Paulista 7.663/1991, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por exemplo, já colhe seus resultados com a requalificação dos recursos hídricos da região. Os rios dessa bacia, que perderam uma grande parte da sua biodiversidade, começam a renascer. Por isso, o governo federal deve definir diretrizes e políticas de referência e assistência técnica, estabelecendo padrões gerais para atuação dos diversos players do setor. Essa atuação precisa estar aliada ao fortalecimento da governança regulatória, garantindo a segurança e a sustentabilidade dos contratos dos concessionários e assegurando a isonomia competitiva.

Uma modelagem seguindo padrões de unidades maiores contribui ainda para melhorar a produtividade do setor, fazendo com que operadores ineficientes, como empresas estaduais deficitárias e municípios de pequeno porte economicamente inviáveis, conquistem padrões dos operadores eficientes, como as companhias estaduais e as de municípios de maior porte, tanto de companhias públicas como as da iniciativa privada.

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Os municípios também precisam cumprir com suas obrigações como a elaboração dos seus planos de saneamentos locais. Também há possibilidade de avançar nesse quesito impondo às cidades maiores, e com profissionais capacitados, prazos menores. Já as localidades com população inferior a 10.000 habitantes, por exemplo, podem até mesmo apresentar um plano simplificado, com o apoio técnico especializado suportado pelo Governo Federal para a realização dos mesmos.

O Brasil conta com profissionais altamente habilitados e empresas com experiência, inclusive internacional, capazes de contribuir para a expansão do saneamento brasileiro. Só não podemos continuar avançando a passos lentos nessa área que é fundamental para o desenvolvimento do país.