Segurança: a outra face da liberdade

Em uma nação democrática impera a liberdade, o livre arbítrio, o respeito ao cidadão e a garantia dos seus direitos fundamentais. Não há liberdade em uma sociedade insegura e amedrontada. A segurança é a outra face da liberdade. Para que a liberdade exista e prospere, é fundamental que os princípios de segurança física, jurídica e institucional sejam acatados por todos os cidadãos, a começar pelas autoridades constituídas.

Infelizmente, não é o que acontece: o país está se convertendo em uma arena sem regras, um vazio institucional – um "vale-tudo" típico de brigas de rua. Não chamo a atenção para isso com o propósito alarmante, apocalíptico, de quem observa atônito o aparente desmoronamento dos papéis historicamente reservados aos três poderes da República, cuja tradição e independência institucional se encontram completamente abaladas por apadrinhamentos políticos e corrupção desenfreada.

Grande preocupação me invade pela inexistência de mecanismos eficientes de blindagem da democracia e da cidadania, aptos a garantir a segurança jurídica de nossas instituições e proteger o cidadão contra os desvios de conduta praticados pelos "donos do poder".

Caso emblemático é esse que vitimou o caseiro Francenildo Costa, cujo sigilo bancário foi quebrado ilegalmente e cuja imagem e patrimônio moral foram expostos à execração pública. De igual modo, notícias de abusos como a invasão e destruição do horto florestal da empresa Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, ou os confrontos entre o Exército e traficantes nos morros cariocas, são exemplos da insegurança que se alastra pela vida da população brasileira.

Entrave à democracia – e flagrante cerceamento da autonomia que a lei reserva aos colegiados das estruturas partidárias – foi a escandalosa articulação para impedir a realização das prévias do PMDB. Claro exemplo de um sistema partidário frágil e desfigurado, dominado pela vontade e projetos pessoais dos mesmos caciques que predominam na cena política deste país há mais de 30 anos.

Falta de segurança é, pois, sinônimo de falta de efetiva liberdade. No Brasil, os sinais são sérios e gravíssimos. A crise do Estado é claramente a crise da falta de segurança jurídica. Ninguém se sente seguro com coisa alguma. O cidadão se indaga: como fazer para garantir que o deputado, o senador ou o Presidente da República realmente honrem os mandatos que receberam?

Precisamos reagir! Precisamos nos mobilizar! Não podemos mais assistir, passivamente, autoridades se omitindo do dever de cumprir suas missões institucionais. A sociedade não deve tolerar a abusiva prática de ações e políticas públicas que limitam a liberdade política e cívica do cidadão, ameaçando o exercício pleno da democracia. Afinal, como desenvolver o país e estimular os empreendimentos se não existe segurança, e, por conseguinte, liberdade?

A renovação política certamente é o grande instrumento de participação e mudança. Nossas armas são o senso crítico, o voto e a mobilização social. Queremos mudança, não só de regras, mas, acima de tudo, de atitudes e de valores, para com isso podermos efetivamente participar, acreditar e sonhar.

Sonhamos com a liberdade de poder votar sem a quase certeza de sermos traídos. Sonhamos com o político que cumpra fielmente as promessas de campanha. E que, se algum dia houver de sambar em plenário (como fez a deputada Ângela Guadagnin, do PT, ao comemorar a não-cassação do colega parlamentar), que o faça para celebrar a redução do desemprego, a duplicação do crescimento per capita do PIB, ou, ainda, o desenvolvimento pedagógico e a ampliação da rede de escolas públicas, com professores competentes e bem pagos.

Sonhamos com a liberdade de poder guardar o dinheiro que ganhamos sem que nossas economias sejam consumidas por escorchantes juros e pesadíssimos impostos e sem que corramos o risco de vê-las ilegalmente devassadas pelos prepostos que comandam os bancos estatais. Sonhamos com a liberdade de condomínios sem muros e com o direito à vida sem carro blindado. Sonhamos ver sempre nossos filhos voltarem para casa, sem serem vítimas da violência ou do tráfico institucionalizado de drogas que as autoridades não conseguem controlar.

Sonhamos com um novo Brasil.

Rodrigo da Rocha Loures é presidente da Federação das Indústrias do Paraná.

rloures@fiepr.org.br