Segurança pública: erros e acertos

A segurança pública foi um dos principais temas da campanha eleitoral de 2002. Visando a dar maior destaque ao assunto, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou em fevereiro daquele ano o seu projeto Segurança Pública para o Brasil. Fruto de vários debates e discussões com acadêmicos, juristas, políticos, burocratas e policiais, o documento incorporou uma série de propostas de inovações na área de segurança pública. Essas propostas seriam implantadas durante os quatro anos do mandato presidencial, conforme Lula anunciou em debate nacional.

De fato, dentre todos os partidos que concorreram às eleições presidenciais de 2002, apenas o PT apresentou propostas claras e concretas para a área de segurança pública. Os outros partidos e candidatos falavam em "priorizar a segurança pública", em "endurecer o combate ao crime", mas sem apontar quais medidas deveriam ser tomadas para alcançar aqueles objetivos. É justamente a partir dessa iniciativa meritória do PT que iremos avaliar os primeiros quatro anos do governo Lula.

Depois de realizar uma análise das várias dimensões do tema, o projeto Segurança Pública para o Brasil apontava medidas a serem tomadas em diferentes áreas: integração das polícias, formação e capacitação profissional, legislação, acesso à Justiça, sistema penitenciário, prevenção da violência. Para implantar boa parte dessas medidas, o governo federal deveria contar com o apoio dos estados e municípios.

Sem dúvida, foi na área de formação e capacitação profissional que o governo federal mais avançou. Depois de um amplo debate entre representantes das polícias estaduais, das universidades e do governo, foi criada a Matriz Curricular Nacional. Seu objetivo é servir de referência para as atividades de formação e capacitação e está fundamentada numa nova perspectiva sobre o tema, abrangendo conteúdos sobre direitos humanos e valorização profissional. Em 2006, foi lançada a Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública, cuja idéia central é articular o conhecimento prático dos policiais, adquirido no seu dia-a-dia profissional, com os conhecimentos produzidos no ambiente acadêmico.

Nas outras áreas, no entanto, o governo pouco avançou. Não foram criados incentivos para que os tribunais estaduais implantassem sistemas de penas alternativas, tampouco foi fomentada a ampliação do acesso à Justiça através de projetos especiais, conforme previa o projeto do PT. Foram raras as políticas de prevenção à violência, sobretudo dos homicídios, que contaram com apoio direto do governo federal. No campo legislativo, a grande iniciativa governamental foi a aprovação do estatuto do desarmamento e a realização do referendo sobre a comercialização de armas. Medidas de poucos efeitos concretos sobre o quadro da violência urbana no Brasil.

Pode-se dizer que as dificuldades para implantar as medidas propostas para o tema segurança pública devem-se às especificidades do sistema federativo brasileiro. A maior parte do trabalho de polícia é realizada pelas polícias civis e militares estaduais. Entretanto, no que diz respeito à segurança pública, há grandes reservas com relação à interferência da União na autonomia política dos estados membros da federação.

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) certamente é um mecanismo capaz de incentivar iniciativas importantes para conter a violência que assola as cidades brasileiras. Nesses quatro primeiros anos de governo, no entanto, foram reduzidos os recursos destinados ao FNSP. Eles caíram de pouco mais de R$ 561 milhões, em 2001, para menos de R$ 244 milhões em 2005, uma queda de mais de 56%.

Além de reduzir a quantidade de recursos destinados ao fundo, o governo não conseguiu melhorar a qualidade dos gastos. Seguindo a tendência do governo anterior, a maior parte dessas verbas destinou-se a financiar a compra de viaturas e armamento. Apenas 7% dos recursos do fundo serviram para apoiar projetos inovadores. Ou seja, apesar das boas idéias iniciais, o governo federal continuou a apoiar a fórmula já bastante criticada: mais viaturas, mais efetivos e mais armamento.

Não há dúvida de que o governo federal pode e deve desempenhar papel importante na solução dos problemas de segurança pública. Mas, para isso, é necessária a criação de mecanismos institucionais e incentivos que apóiem e estimulem estados e municípios a adotarem medidas concretas com relação ao tema.

Arthur Trindade é doutor em sociologia pela Universidade de Brasília, professor do Departamento de Sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Nevis), recentemente criado. É autor do livro "Entre a Lei e a Ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York" (2004).