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A reforma tributária vem se tornando cada vez mais ponto de discussão entre o setor produtivo no Brasil. Reuniões, encontros, movimentos estão se formando em torno desta pauta que pode mudar a realidade econômica brasileira. O setor de serviços, grande responsável pela geração de emprego e renda no Brasil, é um dos que serão afetados imensamente com a reforma; por isso, movimentos como o Simplifica Já, encabeçado pela Central Brasileira de Serviços (Cebrasse) e outras 118 entidades, vêm colocando em pauta na Câmara, no Senado e no Executivo necessidades urgentes para a implantação de um sistema tributário mais simples, seguro, moderno, transparente, justo e eficiente.
O Brasil é hoje um dos países com o maior número de tributos. Quando olhamos para setores como a área de limpeza e conservação, segundo maior empregador brasileiro com mais de 2 milhões de trabalhadores com emprego formal em 13 mil empresas, fica quase impensável uma reforma que não tenha como objetivo desonerar a folha de pagamento e reduzir os custos de mão de obra. Só assim será possível gerar cada vez mais novos postos de trabalho e, assim, contribuir para o desenvolvimento do país.
Para que isso aconteça, diversos empresários vêm se reunindo, inclusive com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar propostas e criar um diálogo com o Executivo. Assim, foram criados grupos de trabalho divididos por segmentos como educação, saúde e mão de obra intensiva, para que surja uma proposta adequada a todos os setores. Elencamos alguns pontos que farão desta reforma uma grande aliada do setor produtivo no Brasil.
O primeiro é o fortalecimento da autonomia de estados e municípios. É inegável que a estrutura federativa do país precisa ser revista. Assim, ofertar uma maior integração entre os entes autônomos e, consequentemente, mais qualidade no serviço prestado à população faz-se necessário. Para tal, é preciso acabar com a dependência dos fundos da União, assim como com o aumento da carga tributária.
Em segunda, vem o estímulo à geração de emprego com a desoneração da folha. Hoje, o Brasil apresenta custos elevadíssimos com diversos encargos na folha de pagamento. Em um momento de crise pelo qual estamos passando, é preciso reverter esse quadro para que possamos retomar a economia. Esta necessidade vem aliada ao não aumento da carga tributária, sobretudo para quem mais gera empregos.O aumento da carga tributária em setores como o de serviços e a agropecuária, por exemplo, pode gerar desemprego e sobrecarga nos orçamentos públicos. Por isso, defendemos uma melhor distribuição e redução da carga tributária no médio e longo prazo.
Pedimos, ainda, a nacionalização da legislação e simplificação imediata e contínua das obrigações acessórias.Propõe-se aqui a unificação da legislação dos 27 ICMS e do ISS dos municípios, racionalização da legislação do PIS-Cofins e investimento em tecnologia da informação. Com isso, será possível a criação de um cadastro único nacional e criação de Nota Fiscal Eletrônica de serviços nacionais, e também a criação de nota fiscal eletrônica de ICMS nacional, sendo que ambas terão um sistema de distribuição automática de arrecadação para os entes de federação.
Para atingir justiça fiscal, propomos também a previsão de alíquotas reduzidas de ICMS quanto mais essencial for o bem de consumo. E, por fim, para obtermos a modernização, integração e melhoria do relacionamento entre Fisco e contribuinte, é preciso termos um Fisco cada vez mais profissionalizado agindo menos como litigante e mais como plataforma de relacionamento com o contribuinte.
Adonai Arruda é presidente do Sindicato das Empresas do Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Seac-PR), diretor da holding Higiserv e presidente da Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities do Paraná (Facop-PR).
