A nossa taxa referencial de juros, que é o instrumento mais importante da política monetária, também é utilizada para remunerar os títulos públicos emitidos pelo governo federal, prática que não encontra paralelo nos principais países ou blocos do mundo capitalista, como Estados Unidos, União Europeia e Japão. Seguramente, podemos dizer que é um erro essa conduta enviesada, pois a política monetária precisa ter o seu dinamismo e fluxo próprios, sem estar atrelada a um inconveniente dessa natureza. É certo que os títulos públicos têm de ter remuneração compatível, de modo a permitir que a dívida federal seja rolada, o que não requer o seu casamento com a Selic.
Trocando em miúdos, o que significa política monetária? Fácil compreender. É um conjunto de ações utilizado para domar os ciclos da economia. O que implica dizer: se a demanda por bens e serviços está aquecida, provocando a elevação de seus preços, trabalha-se para reduzi-los; de outro lado, se a demanda por bens e serviços está desaquecida, trabalha-se para aquecê-la. Tudo se resume em equalização, ou seja, nem inflação, nem recessão.
Nesse propósito, autoridades devem concorrer: de um lado, o Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), fixa a taxa Selic, com vigência estabelecida, e, por esse expediente, em face das operações do open market, compra ou vende títulos da dívida do governo, com objetivo de enxugar ou aumentar o dinheiro em circulação na economia; e, de outro lado, o governo aumenta ou reduz os seus gastos em consonância com o seu orçamento.
É necessário aprovar a autonomia do Banco Central
Em linhas gerais e sucintas, esses são os instrumentos de política monetária. Mas esses fatos são ignorados pelos setores ideologizados do nosso espectro político, que trabalham na produção de conflitos para colher o resultado. E, nesses últimos anos, a Selic passou a se constituir num verdadeiro mantra dessa turma, com a clara intenção de botar lenha e mais lenha na fogueira. Antes era o FMI... Porém, o que existe de verdadeiro em toda essa equação é que os governos gastam acima do que arrecadam em impostos e taxas e, como consequência, promovem o endividamento do país, e a sociedade é responsável por resgatar, com o passar dos anos, essa irresponsabilidade frequente e contumaz. Ou, então, ao colher os benefícios da inflação, o governo dá o calote nos servidores públicos e nos fornecedores de bens e serviços: recebe à vista e corrigido, e paga a prazo e sem correção.
Para que esses desníveis deixem de existir, duas providências são absolutamente necessárias: desatrelar a remuneração dos títulos públicos à Selic e fixar os porcentuais de endividamento do governo federal, exigência já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas até hoje não cumprida, de modo a se trabalhar pela normalidade das finanças públicas.
Fixar a elevação anual dos gastos do governo com base na inflação passada, como foi idealizado e votado, não resolve a questão e retira do governo o seu poder de influenciar os ciclos da economia. Se bem que, diante dessa situação, poderíamos ancorar o nosso pensamento apenas na atuação do Banco Central, mas, para que isso ocorra, é necessário que seja votada a sua autonomia para o BC não ficar ao sabor das conveniências de governos transitórios ou turbinados pelo desejo de se perpetuar.
É devido registrar que existem questões que estão ao sabor dos embates políticos por sua natureza intrínseca, e a correlação de forças é que vai determinar os rumos e o nível do seu provimento. Outras têm um caminho único a ser traçado, porque estão cobertas de uma precisão lógica, e não podem se submeter aos predomínios do populismo e da demagogia.
Devemos caminhar em consonância com as descobertas da civilização e não cevarmos os bárbaros que estão por aí destruindo países que até então funcionavam muito bem. A Venezuela de hoje é de causar arrepios e tremores!