No primeiro dia de setembro, o senado derrubou a medida provisória (MP) que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia, e que ganhou o apelido de “minirreforma trabalhista” por causa dos diversos acréscimos que recebeu na Câmara dos Deputados. Depois de tantas discussões, a MP foi arquivada.
Muitos comemoraram o arquivamento, sobretudo por causa das proposições polêmicas acerca das possibilidades de contratação de jovens e pessoas acima dos 50 anos. Por acreditar que a MP objetivava criar o “emprego de segunda classe”, juristas avaliaram que as propostas gerariam uma enxurrada de ações de inconstitucionalidade, criando insegurança jurídica.
Com a rejeição à MP, quem se posicionou contra respirou aliviado frente à hipótese de o projeto entrar em vigor e abrir espaço para possíveis abusos contra trabalhadores e fraudes processuais. Entretanto, no cenário econômico em que vivemos, com as empresas se recuperando e voltando a operar com dificuldades, a minirreforma trabalhista representava uma luz no fim do túnel para os 14,8 milhões de desempregados que procuram uma forma de subsistir.
Na MP original, o governo apresentou três programas incluídos na minirreforma, mas somente o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) dava ao trabalhador um vínculo empregatício e desoneraria a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos.
No texto, o Priore visava facilitar a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho, alterando regras para a contratação, pagamento de salários e quitação de direitos trabalhistas daqueles que nunca tiveram registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Vale lembrar que as regras do Priore só valeriam para jovens com salários de até R$ 2,2 mil por mês, o que representa até dois salários mínimos. Do lado dos empregadores, eles teriam um prazo de três anos para que novas contratações sob o Priore fossem feitas e todas elas só poderiam acontecer com contratos de até dois anos.
Apesar de ser válido o ponto de vista de que o trabalhador precisa ter seus direitos garantidos, é preciso levar em conta que o momento econômico pede ajustes de todos os lados.
Já os outros dois programas permitiriam que o trabalhador exercesse uma atividade trabalhista sem carteira assinada: o Regime Especial de Trabalho Incentivado (Requip), que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho; e o Serviço Social Voluntário, pelo qual prefeituras teriam flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos. Estes três programas foram o ponto alto para a rejeição dos senadores.
Apesar de ser válido o ponto de vista de que o trabalhador precisa ter seus direitos garantidos, é preciso levar em conta que o momento econômico pede ajustes de todos os lados. Basta ver os números da pesquisa mais recente do IBGE, apontando que a maioria dos 14,8 milhões de desempregados (14,7% da população economicamente ativa) é de jovens. Na faixa etária de 14 a 17 anos, 46% estão em busca de trabalho; dos 18 a 24 anos, o desemprego afeta 31% das pessoas. Outro dado é que as mulheres são ainda mais afetadas, em uma proporção de duas jovens para um do sexo masculino.
É fundamental que o governo crie mecanismos de inserção destas pessoas no mercado de trabalho, sobretudo porque as empresas precisam de mão de obra, mas ainda estão se refazendo do baque que sofreram durante a pandemia. Sem repensar formas que facilitem a contratação e desonerem o processo, continuaremos a ver microempreendedores e empresários de pequeno porte deixando de abrir posições de trabalho pela insegurança de não saberem como vão manter aquele funcionário amanhã. Este, por sua vez, continuará sem experiência, preterido pelo mercado e – principalmente – atuando na informalidade, em subempregos ou dependendo de programas assistencialistas.
Embora tenha sido rejeitada pelos senadores, a minirreforma entrou novamente no radar do governo depois que o ministro Onyx Lorenzoni demonstrou interesse em retomar a pauta para um nova forma de contrato de trabalho. A expectativa é de que haja uma mobilização por um consenso, zelando pelo bem do país. Que todos os lados da moeda sejam avaliados, para que os brasileiros tenham mais alternativas.
Luiz Paulo é diretor-executivo da NTW Contabilidade.
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