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Ainda resta esperança. Ontem o TSE reconheceu em parte a tolice de se taxar como fake news um fato devidamente documentado. Mas ainda estamos longe de um ambiente em que a liberdade de expressão está devidamente assegurada. E não adianta tentar amenizar ou colocar panos quentes. Dizer previamente o que a imprensa pode ou não pode dizer, mandar tirar conteúdos verdadeiros sob falso argumento de que são fake news, bloquear redes sociais e postagens de quem vai contra a grande corrente dita “progressista” é censura pura e simples.
Já se sabe que a liberdade de imprensa é fundamental nas democracias. A expressão é velha, mas certeira. Não acredita? Só listar os países que vivem sob regimes ditatoriais – abertos ou velados. Nenhuma ditadura dá espaço para a liberdade de imprensa e de expressão. Aliás, uma das primeiras coisas a ser minada quando um governo ditatorial ganha o poder é a liberdade de expressão e de imprensa. Governos eleitos democraticamente e que depois descambam para a tirania – sejam de esquerda ou de direita – costumam ir “afogando” lentamente a imprensa livre, deixando espaço apenas para os veículos comprometidos com seu ideal antidemocrático.
Se você não conhece as qualidades e defeitos de um candidato, como poderá optar pelo melhor – ou em muitos casos pelo menos pior?
No Brasil, já tivemos tempos sombrios em relação à liberdade de imprensa. Sim, durante a ditadura tivemos censura – e não dá para tentar relativizar essa mancha na nossa história. Sempre que se tenta calar na marra quem nos desagrada, critica ou questiona, estamos agindo como ditadores, esses seres nefastos que misturam megalomania, populismo e mau-caratismo sob a bandeira de salvadores/revolucionários da pátria. Com os governos, acontece o mesmo. E com outras instituições também. Se o Judiciário começa a impor restrições a torto e direito à liberdade de imprensa, boa coisa não pode ser. Aí não é mais preciso esperar a eleição deste ou daquele candidato, nosso presente já se torna uma distopia digna de ser retratada por George Orwell.
Um dos pressupostos mais óbvios em uma eleição é conhecer os candidatos concorrentes. Por isso o passado do cidadão importa, ou pelos menos deveria importar. Seu histórico em cargos passados, projetos e políticas públicas implantadas em governos anteriores, uso de verbas públicas, ficha criminal, evolução patrimonial, convicções pessoais e políticas, vida pessoal e familiar. Acha exagerado? Será que você votaria em um candidato que tivesse cometido um crime? Ou que fosse, comprovadamente, um pai violento ou abusivo com os próprios filhos ou esposa? Ou quem sabe tivesse juntado um patrimônio incompatível com seus ganhos? Ou ainda que pregasse o fechamento do Congresso, restrições da liberdade de expressão ou fim da propriedade privada? Ou que defendesse que a vida humana é relativa e pode, eventualmente, ser eliminada ou descartada?
Votar sem conhecer o passado de um candidato é votar no escuro, o que nem de perto se aproxima do ideal de eleitores verdadeiramente exercendo sua liberdade de escolha. Se você não conhece as qualidades e defeitos de um candidato, como poderá optar pelo melhor – ou até pelo menos pior?
Lula e Ortega têm proximidade, são “companheiros”, para usar o velho jargão esquerdista. É um fato mais do que comprovado, não se trata de fake news. Qualquer um pode ver, inclusive, as manifestações do próprio Ortega dirigindo-se a Lula como “irmão”, parabenizando-o pelo resultado do primeiro turno. Não é o reconhecimento de um simples chefe de Estado, mas uma carta bem pessoal, dirigida a um verdadeiro “companheiro de ideologia”. Lula, assim como o PT, tem proximidade com regimes antidemocráticos de esquerda desde sempre. Nunca foi segredo as manifestações de apoio à Venezuela, Cuba, China e tantos outros regimes nada democráticos feitos por dirigentes petistas e pelo próprio Lula. Basta entrar no site institucional do partido para se ver exemplos disso.
Não se pode garantir – ninguém tem uma bola de cristal – que Lula, caso eleito, vá tentar implantar no Brasil as mesmas medidas autoritárias de Ortega na Nicarágua, como perseguição à Igreja Católica e o cerceamento da imprensa. E mesmo que tente, não somos a Nicarágua. Elegemos um Congresso mais à direita, temos uma grande parte da população propensa ao conservadorismo e – ao menos por enquanto – nossas instituições funcionam (ok, andam meio capengas, mas ainda funcionam). Ainda assim, trata-se de uma informação relevante para o leitor. Cabe a ele, e somente a ele, julgar até que ponto a ligação de Lula com Ortega e outros ditadores de esquerda é ou não relevante na hora de decidir em quem votar.
Fatos verdadeiros não devem ser omitidos, ao contrário, devem ser expostos, debatidos, questionados. A isso se chama “debate público”. Claro que as eventuais mentiras criadas para tumultuar as eleições ou prejudicar qualquer candidato devem ser punidas. É aí que fica o espaço de atuação do Judiciário. Mas jamais cabe a ele a tarefa de filtrar os fatos a que os eleitores podem ter acesso e que podem ajudá-los a definir seu voto. Se uma pessoa quer votar em Lula ou Bolsonaro tem todo direito de fazê-lo. Mas também tem o direito de conhecer exatamente o que cada um deles é, como pensa, em que acredita, o que defende e com quem simpatiza. O Judiciário não pode nos privar disso.
Jocelaine Santos, jornalista, é editora na Gazeta do Povo.
