O sistema aéreo brasileiro melhorou bastante nos últimos anos, mas ainda há muito a se fazer para ser considerado eficiente. A começar pela falta de estrutura de muitos aeroportos e a corriqueira falta de informação aos passageiros, principalmente quando se trata de problemas como cancelamento e atraso de voos ou extravio de bagagens.
Outro fator que não permite que o setor melhore, em termos de qualidade do serviço e de preço dos bilhetes, é a burocratização do mercado interno. A conta é simples, se mais empresas atuarem, elevando o grau de concorrência, as grandes companhias vão precisar se ajustar para melhorar o serviço ofertado.
A liberação do mercado reduziria o monopólio das aéreas, concentrado em quatro grandes companhias
Além disso, as pequenas empresas que se mantêm diante dessa concorrência desleal acabam sendo engolidas pelas grandes companhias, diminuindo ainda mais a demanda de serviços disponíveis ao consumidor.
Há alguns anos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda uma maneira de ampliar a oferta de serviços no setor. Entretanto, a iniciativa de tentar atrair empresas aéreas de baixo custo com a prerrogativa de rever as normas e direitos dos passageiros, não tem só fatores positivos. Se hoje, mesmo diante de todas as regulamentações para a assistência ao passageiro, ainda são corriqueiros os casos de litígio, avalie como seria com o abrandamento de algumas obrigações.
É certo que algumas propostas elaboradas pela agência são inovadoras, diante de um mercado tão restritivo como o brasileiro. Como no caso da oferta de bilhetes em que o passageiro só poderá levar bagagem de mão ou a extinção da cobrança de multa para a remarcação de passagem. Ações como essas podem reduzir o custo de algumas viagens aéreas.
No entanto, antes dessas medidas entrarem em prática, é preciso dar andamento ao projeto que acaba com o limite de participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras. Hoje, a participação estrangeira em empresas nacionais é limitada a 20%.
Esse tipo de protecionismo do setor poderia até fazer sentido em décadas passadas, mas, atualmente, não traz benefícios às empresas e, muito menos, aos passageiros. A liberação do mercado reduziria o monopólio nacional das aéreas, concentrado em quatro grandes companhias. Outro ponto positivo na liberação do capital é o aumento do número de cidades atendidas e de rotas operadas, o que, por consequência, levaria a melhora na qualidade da prestação do serviço e a redução das tarifas.
Além disso, ainda existe a questão econômica. As empresas estrangeiras teriam mais fôlego para investir no país, já que as nacionais têm enfrentado sérios desafios com a crise econômica. Esses novos canais de investimentos poderiam aliviar custos que reduzem a competitividade do setor.
Isso, se o momento for propício para as empresas internacionais, pois a situação brasileira tem afastado muitos investidores e a redução no número de passageiros também contribui para o quadro negativo.
Caso essa barreira acabe e o país não chame a atenção de companhias internacionais, mais uma vez o Brasil pagará o preço pelo atraso e a demora na consolidação de medidas. E não há justificativa, pois a proposta não é recente. Desde 2009 – período em que o setor de aviação estava em pleno crescimento –, estuda-se a ampliação do limite de capital estrangeiro. No Congresso, existem, aos menos, três projetos em discussão sobre o assunto que, até o momento, estão parados.