Frequentemente, militantes de esquerda acusam seus oponentes de serem “fascistas”. Essa pecha, repetitivamente dita pelos amantes da ditadura cubana e venezuelana, nos obriga a refletir sobre o que é fascismo e onde ele está presente no nosso dia a dia.
Fascismo nada mais é que uma ideologia que defende a “necessidade” de um Estado que seja grande, forte e capaz de guiar os rumos da vida de seus cidadãos, supostamente em benefício da nação. Tal Estado, ao contrário do que defendem os comunistas, exerce seu poder não pela tomada da propriedade, mas sim pela regulação estatal de como ela pode ser utilizada. Assim, sob uma legislação fascista, o cidadão, mesmo que seja dono de algo, não pode decidir como fazer uso do que é seu. É o Estado que lhe dirá o que fazer com o que lhe pertence e como isso deverá ser feito.
Esse conceito fascista de controle da propriedade é o que pauta a maior parte da nossa tosca legislação trabalhista. Não é de se espantar: ao criar a CLT, em 1943, nosso “querido” ditador Getúlio Vargas imitou a lei trabalhista da Itália fascista, que não buscava “defender o trabalhador”, mas sim controlá-lo e submetê-lo ao governo. Com Vargas e sua CLT, os sindicatos, que eram associações livres de trabalhadores que se uniam com base em interesses mútuos, passaram a ser organizações obrigatórias e dominadas pelo governo.
Hoje não há nenhum estímulo para os sindicatos defenderem os trabalhadores
Foi nesse ponto que os sindicatos, com raras exceções, deixaram de buscar representar os trabalhadores e se tornaram essas entidades pelegas que se preocupam não com o bem dos associados, mas apenas com o bem dos políticos a que são ligadas; e que recentemente se destacaram não na defesa dos trabalhadores, mas por distribuírem pães com mortadela para manifestantes defenderem o governo corrupto do PT.
Hoje não há nenhum estímulo para os sindicatos defenderem os trabalhadores. E isso se deve a uma razão: a obrigatoriedade do Imposto Sindical. É esse dispositivo legal fascista que tira do trabalhador o direito de escolher o que fazer com o seu próprio dinheiro, e o obriga a bancar a mamata dos sindicatos brasileiros – queira ele se filiar ao sindicato ou não.
É um absurdo que, em pleno século 21, o fruto do trabalho de um homem possa ser tirado dele contra a sua vontade e dado a um terceiro tal qual era feito com os escravos no passado. E não é um exagero da minha parte tal comparação: hoje o trabalhador brasileiro é efetivamente um escravo dos sindicatos. Ele não pode trabalhar sem sua autorização, não pode escolher se quer ou não participar dele, e não pode escolher se quer ou não dar o seu dinheiro para manter quem não o representa.
O que pretendi ao apresentar o Projeto de Lei 6.148/2016 é simples: libertar o trabalhador, para que ele possa escolher o que fazer com seu próprio dinheiro. Aos sindicatos, restará uma única alternativa: atuar de verdade em prol dos trabalhadores e, com isso, receber contribuições voluntárias; ou sumir do mapa, junto com a mortadela que eles patrocinaram com o dinheiro dos outros.
Milton Friedman afirmou que não existe almoço grátis. Eu agora afirmo: Não existe mortadela grátis, e não é certo obrigar o trabalhador brasileiro a pagar por isso.