O texto inicial do Plano Diretor de Curitiba apresenta como um dos instrumentos de gestão da mobilidade urbana e do sistema de transporte a possibilidade de restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. A intenção, que poderia resultar na implantação do pedágio urbano no Centro de Curitiba, é uma medida polêmica e impopular, malvista pela população.
O pedágio urbano em áreas centrais é uma prática adotada em várias cidades do mundo com o objetivo de restringir a circulação de veículos motorizados no Centro, além de reduzir a emissão de poluentes. Cingapura, na Ásia, foi a primeira cidade a adotar o pedágio urbano, em 1975. Como resultado, obteve redução de 47% do trânsito na área central, aumentando a demanda do transporte coletivo em 63%. Posteriormente, outras cidades, como Londres e Estocolmo, adotaram a mesma prática e observaram a melhoria das condições de mobilidade em suas áreas centrais, aliadas à qualidade da oferta do sistema de transporte público.
Retornando a Curitiba, é importante ressaltar o contexto de sua área central. Se nas décadas de 1980, 1990 e 2000 o Centro apresentou sucessivo declínio de sua população residente, a partir de 2010 verifica-se uma retomada do crescimento populacional na região, sendo causa e consequência da oferta de novos empreendimentos imobiliários, destinados ao uso residencial, e de uma tendência de repovoamento. Além disso, inegável o fato de que o Centro de Curitiba, além de servir a população do próprio município, é destino de várias pessoas da região metropolitana que se deslocam para essa área da cidade em razão da oferta de trabalho, de comércio ou de serviços, colaborando com o grande afluxo de pessoas no local. Esse contexto, aliado às deficiências no sistema de mobilidade urbana, contribui para os congestionamentos observados e que se tornaram rotina para aqueles que utilizam a região com frequência.
Mas seria o pedágio urbano uma solução? O pedágio urbano consiste em uma alternativa de restrição de circulação de veículos aliada à arrecadação de recursos destinados à melhoria do sistema de mobilidade. Funciona como um instrumento de controle, mas sozinho é incapaz de resolver o problema de congestionamento no Centro. Essa proposta deve estar alinhada e articulada com outras ações que se destinem a melhorar a qualidade do transporte coletivo e racionalizar e limitar o uso do automóvel.
Os problemas do transporte coletivo atual, como a superlotação, má qualidade da frota e pouca frequência, entre outros, precisam ser resolvidos para que as pessoas tenham outra opção para se locomover que não seja o carro, e que atendam suas necessidades diárias de forma eficaz. Além disso, estimular e dotar a cidade de infraestrutura de qualidade destinada a outros modos de deslocamento não motorizado, como a bicicleta, por exemplo, é uma ação importante no processo de melhoria das condições de mobilidade na cidade.
Nesse sentido, o pedágio urbano seria uma solução imediatista, na tentativa de combater um crescimento urbano não planejado. Alternativas precisam ser apresentadas e discutidas, envolvendo desde uma campanha de conscientização da população – que, em conjunto, pode contribuir na redução de congestionamentos – até projetos e obras de infraestrutura visando a melhoria da qualidade do sistema de transporte coletivo e de outros modais de transporte. Somente um conjunto de ações planejadas e articuladas será capaz de melhorar as condições de mobilidade no Centro da cidade, revertendo o quadro atual de congestionamentos diários.
