Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no fim de junho, o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2020, referentes à educação infantil, ao ensino superior, à gestão e ao financiamento do setor e à formação dos profissionais, entre outras áreas. Era para o plano ser exequível em dez anos, mas, como ele foi aprovado com um atraso de quatro anos, sua implantação terá de ser acelerada.
Precisamos de uma bússola para direcionar o caminho que devemos seguir. Para isso é importante contarmos com as leis, que servem ou para normatizar as ações morais habituais da sociedade ou como disparadoras de procedimentos morais e éticos. Penso que o PNE é uma lei que vem atender a duas frentes: responder a uma necessidade social e impulsionar mudanças. Mas é claro que, para o PNE decolar, é preciso apoio e articulação dos entes federativos, contando com a participação das ONGs e da sociedade civil para acompanhar as metas e cobrá-las. No último PNE, apenas 35% delas foram seguidas.
O plano prevê a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, a ampliação da oferta em creches para atender ao menos metade das crianças de até 3 anos, a adequação de 50% das escolas públicas para oferecer educação em tempo integral, o aumento da escolaridade média mínima para 12 anos de estudo e a formação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Entre essas metas, gosto muito da que visa alfabetizar todas as crianças ao fim do terceiro ano. Assim, vamos sair da alfabetização de decodificação de letrinhas para o real uso social da escrita!
O texto traz várias metas que pretendem alterar a realidade das escolas a fim de qualificar o atendimento, principalmente no ensino básico. Todas são claras, possíveis e tangíveis desde que haja políticas públicas consistentes e contínuas e investimento na formação e valorização do quadro de professores. Um dos grandes desafios certamente será garantir a destinação anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, em vez dos atuais 6,4%.
Entre as questões centrais do PNE estão a formação, a remuneração e os planos de carreira dos professores, essenciais para o cumprimento das demais metas. Por essa razão, o texto determina que até o sexto ano de vigência do PNE o salário dos professores da educação básica seja equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. De acordo com um levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, será necessário aumentar os salários em 50% para chegar à média de R$ 3,6 mil mensais.
A meu ver, a questão da valorização do magistério é essencial para que os professores possam realizar suas tarefas com dignidade. É evidente que apenas oferecer um salário maior não irá comprometê-los nem qualificá-los, mas é imprescindível que haja políticas de ampliação das remunerações. Afinal, por que um professor pode valer menos que seus demais colegas profissionais de outras áreas?
O plano também objetiva que 50% dos professores da educação básica sejam formados em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, além de propiciar a garantia de formação continuada a todos. Segundo o mesmo levantamento feito pela entidade, até 2012 29% dos professores eram pós-graduados. Outros 21,9% nem sequer completaram o ensino superior. Tal meta é muito significativa, uma vez que um dos problemas fundamentais da educação básica está diretamente relacionado à formação dos professores. Apesar de toda a tecnologia, eles ainda são os ativadores dos processos de aprendizagem. Privados da educação continuada, eles acabam enfrentando, solitariamente, situações complexas de ensino e aprendizagem, bem como de gestão de sala de aula e de conflitos, sem ter ferramentas teóricas e práticas que lhes proporcionem condições de intervenções eficazes.
Saber como os alunos aprendem, criar situações de aprendizagem, saber avaliar os estudantes por meio de instrumentos corretos e mobilizar o grupo em prol de um projeto educacional coletivo não são tarefas fáceis. Mas o objetivo de assegurar o ensino básico a todos não pode sacrificar a qualidade em função da quantidade. Por essa razão, as atividades pedagógicas precisam ser realizadas por profissionais bem formados, que não podem ser substituídos por pessoas que tenham apenas boa vontade de ensinar, por mais bem-intencionadas que sejam.
Entre as metas, também acho muito importante a que se refere à gestão democrática. Isso porque um dos problemas que temos hoje é que na maioria das vezes os diretores de escolas públicas são escolhidos por meio de indicações políticas ou são concursados. Os dois processos não atendem a uma gestão democrática. O primeiro não é bom porque faz o gestor trabalhar pelo interesse político de quem o indicou, e não necessariamente pensar na melhor solução para a sociedade. Já o segundo, por não correr o risco de perder o cargo, tende a acomodar-se e não buscar melhores soluções. Ambos não têm como foco a melhoria da educação, e, com esses modelos, os conselhos de classe e de escola, assim como os grêmios estudantis, têm pouca força, porque o diretor é o patrão.
Eu acredito que a realidade da escola pode ser mudada se, sobretudo, as metas propostas estiverem apoiadas na confiança, na ação e no empenho dos professores. Se eles não acreditarem na força e na seriedade das políticas educacionais e não as efetivarem no contexto das escolas, o Plano Nacional de Educação será apenas mais um plano bem-intencionado, porém ineficaz. Deve existir um projeto social e político que aponte, por meio de ações concretas, o desejo de se transformar significativamente as metodologias e os conceitos que hoje determinam o fazer escolar.
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