Sustentabilidade: o importante papel do transporte coletivo

Em momento que a Câmara Municipal de Curitiba procura conhecer mais sobre o transporte coletivo, a discussão sobre esse serviço público – e sua importância – passa a ter contornos mais amplos, devendo suscitar reflexões de toda a sociedade.

Importante citar, desde já, que a própria Câmara Municipal aprovou recentemente um projeto de lei (transformado na Lei 14.150/12) que proíbe a chamada "dupla função", ou a cobrança de tarifas feita simultaneamente à condução do veículo. Tratando-se de motoristas profissionais, porém, o que se espera é que ocorra a interrupção do trajeto, a cobrança das passagens e a posterior retomada da condução. Com tal, não podemos endossar uma das justificativas do projeto de lei, que era "a prevenção de acidentes". Outras justificativas remetem para a exposição (eterna) do profissional do volante à "pressão do cumprimento de horários" e ao "constante aumento do fluxo de veículos", tema esse que, sejamos francos, em nada se liga à presença do cobrador no veículo.

A Câmara, à época, passou ao largo da discussão sobre a quantidade de usuários que paga em dinheiro e a quantidade que paga por meios eletrônicos (os cartões). Não se teve notícia de movimentação para a possibilidade de revisão das tabelas de horários em função do crescente número de veículos do transporte individual nas vias. Não se questionou, aliás, a dificuldade do acesso, já que há em Curitiba, segundo o site da Urbs, apenas sete lugares em que cartões podem ser adquiridos. Não se observou, enfim, que a cobrança fora do veículo já tinha sido motivo de avanços consolidados nos terminais de integração.

Uma efetiva automatização com possibilidade de créditos diferenciados (diários, semanais ou mensais, independentemente do número de viagens), uma perfeita e ampla demarcação de vagas (quiçá respeitadas) para estacionamento dos ônibus nos pontos, a idealização de tabelas de horários exequíveis durante toda a jornada, o registro de itinerários efetivamente percorridos pelos usuários: todos foram pontos, à época, mitigados ou ignorados. Agora, descobrimos que uma visão ampla pode aprimorar a prestação de um serviço que é fundamental para a qualificação de uma cidade como sustentável (sob a ótica ambiental e social). Um serviço que deve ser tão inteligente quanto prático, seguro e barato.

Os cobradores, tema daquela discussão, têm sua função. Atuando nos terminais, como hoje atuam, desempenharão o papel de fare collectors, sempre presentes em locais com grande fluxo de usuários. Desempenharão o seu mister em local seguro, longe do frio e dos assaltos. Para além desses lugares, serão auxiliados por equipamentos que possibilitarão acesso automatizado.

O debate atual, com sua amplitude e pretendendo encampar a sustentabilidade do sistema e da própria cidade, não pode negar soluções já implantadas em várias cidades do mundo desenvolvido. Desviar-se desse itinerário é fechar os olhos ao futuro, fulminando a própria mobilidade urbana. Motoristas, cobradores, vereadores e todos os demais participantes do cenário urbano não merecem tamanho descaso.

Sérgio Roberto Maluf, advogado, é mestre em Direito pela Unibrasil.