Menos tarifa, mais coragem!
Parece que voltamos no tempo: pela segunda vez, a prefeitura de Curitiba fixa a tarifa do ônibus em R$ 2,85. Na primeira tentativa, no ano passado, protestos com milhares de pessoas em Curitiba e no Brasil forçaram a redução da tarifa para R$ 2,70. A partir daí, a tarifa do ônibus passou a ser um assunto frequente.
O que antes eram "detalhes técnicos", como a "tarifa técnica", passaram a ser assuntos do cotidiano, mostrando que realmente aquele movimento todo "não era só por 20 centavos". Desde então, iniciativas como a CPI do Transporte, o relatório do Tribunal de Contas e o projeto de lei do passe livre ganharam força. Mostraram, cada um à sua maneira, que a prefeitura tem diversos instrumentos, políticos e legais, para desfazer o atual contrato com as empresas de ônibus.
Leia a opinião completa de Luiza Beghetto, bacharel em Direito pela UFPR, faz parte do movimento RUA e da Frente de Luta pelo Transporte de Curitiba.
Desde o início do ano passado, a prefeitura de Curitiba realiza um esforço sem precedentes para baixar o custo da tarifa do transporte coletivo e tratar o tema com toda a transparência. Foram encaminhados relatórios aos órgãos de controle e disponibilizadas as 15 mil páginas da licitação do transporte coletivo.
Na atual gestão, também foi iniciado o controle dos indicadores de qualidade e a implantação das contas-padrão. Também foram reduzidos itens da tarifa técnica e buscamos suporte judicial para outras reduções tarifárias. A "nova tarifa velha" de R$ 2,85 (era a vigente em março de 2013) está entre as mais baixas da história quando relacionada ao salário mínimo.
Considerando as 83 tarifas fixadas pelo governo estadual para o transporte intermunicipal na região metropolitana, a tarifa de Curitiba é mais baixa em 95% dos casos.
A defesa da tarifa baixa tem implicado em negociações difíceis com trabalhadores e empresas do transporte coletivo. No caso do pessoal diretamente envolvido na operação, a principal preocupação é com o aumento da participação dos salários e encargos na tarifa técnica. Em outubro de 2010, no início da concessão, tais itens representavam 42,2% da tarifa e hoje já participam de 48,2%, lembrando que a desoneração de tributos promovida pelo governo federal em 2013 propiciou a redução desses encargos de 14,37% para 13,84% da tarifa técnica.
De outro lado, as empresas já ingressaram com diversas demandas judiciais e pedidos ao Ministério Público. Algumas dessas demandas são milionárias, como o pedido de remuneração dos ônibus que elas utilizaram para pagar parte da outorga e o de congelamento da renovação da frota. De qualquer forma, desde fevereiro de 2014, as empresas passaram a receber R$ 0,13 a menos por passageiro transportado, graças às medidas administrativas adotadas pela prefeitura.
Outro aspecto importante é a necessidade de recursos expressivos para subsidiar a diferença entre o valor pago por usuários (tarifa usuário de R$ 2,85) e a remuneração paga às empresas (tarifa técnica de R$ 3,1821).
Atualmente, a tarifa técnica em Curitiba é de R$ 2,9346 (pouco superior à tarifa usuário) e a metropolitana é de R$ 4,0731. A necessidade de subsídios é observada desde o início da concessão, em 2010.
Porém, há limites para esse desequilíbrio tarifário, que pode afetar outras áreas, como saúde e educação.
Curitiba também arca com o custo de manutenção da infraestrutura de transporte (terminais, estações, pontos de ônibus, sistemas de controle e fiscalização). São mais R$ 30 milhões ao ano, que não entram no cálculo da tarifa técnica e tampouco são compartilhados com o governo estadual ou com os demais municípios da Rede Integrada de Transporte (RIT).
Nesse contexto, além de discutir o valor da tarifa, é necessário avançar na licitação do transporte metropolitano; implantar um modelo de governança da RIT e definir fontes para subsidiar o transporte coletivo. A responsabilidade dessas iniciativas deve ser assumida e compartilhada pelo governo estadual e municípios participantes da RIT.
Roberto Gregorio da Silva Junior, engenheiro e doutor em Administração, é presidente da Urbs.
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