Terceirização irrestrita é um erro

Recentemente, o presidente Michel Temer sancionou projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. O projeto (PL 4302/1998) havia sido enviado à Presidência após votação apertada na Câmara dos Deputados: 231 votos a favor e 188 contra. Não surpreende que tenha havido uma grande divisão. A proposta é polêmica e, a meu ver, pouco benéfica aos trabalhadores.

O ponto principal da proposta trata da possibilidade de contratar profissionais terceirizados para qualquer trabalho. É o que chamamos de terceirização irrestrita. Até mesmo as atividades-fim (aquelas que são as principais exercidas por uma empresa, órgão público etc.) poderão contar com trabalhadores terceirizados. Atualmente, apenas atividades-meio dispõem dessa possibilidade. Alguém realmente acredita que essa é uma boa ideia? Para mostrar que não, nós podemos utilizar como exemplo um hospital.

Alguém realmente acredita que terceirizar atividades-fim é uma boa ideia?

 

Apesar de a terceirização precarizar o serviço público, diversas empresas e órgãos – por exemplo, um hospital – contam com funcionários de zeladoria (segurança, limpeza, entre outros) que são terceirizados. Eles desempenham funções que são necessárias, mas que não são essenciais para que o negócio funcione.

Não podemos dizer o mesmo dos médicos, por exemplo. Tratar pessoas com problemas de saúde é a razão de existir um hospital. O médico é, portanto, aquele que realiza a atividade-fim. Para ocupar esse cargo são necessários anos de estudos e capacitação, o que, pelo menos em teoria, devem garantir a esses profissionais bons salários. Como é possível terceirizar esse tipo de profissional? Quem garante que ele seja apto ao cargo que ocupa? Estamos falando em salvar vidas. Esse profissional precisa passar por um processo de contratação rígido e não ser “pescado” em uma empresa terceirizada.

Entendo que existe uma onda mundial que trata da flexibilização das relações de trabalho, mas há uma diferença entre flexibilizar e radicalizar. É possível encontrar um meio-termo. Prova disso era um projeto alternativo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em resumo, ele propôs no PL 30/2015 a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada, a terceirização apenas para atividades-meio e a impossibilidade de terceirização na administração pública. Esse último tópico é importante porque, agora que o presidente Michel Temer sancionou a terceirização irrestrita, existe o risco de os concursos públicos serem extintos. O projeto de Paim era muito mais equilibrado e benéfico ao trabalhador. O que foi sancionado vai por outro caminho e servirá apenas para fragilizar as relações de emprego, diminuir salários e, consequentemente, desmotivar profissionais, além de precarizar os serviços prestados ao público.