O Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização no país e está tramitando na Câmara Federal, representa um perigo para todos os trabalhadores. Da maneira como está formulado, o projeto permite a terceirização total das atividades de uma empresa, inclusive para a atividade-fim, o que significaria uma catástrofe, como tem denunciado o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que afirma que a renda do trabalhador vai cair em até 30% se o projeto for aprovado.
Na audiência pública de 16 de setembro, na Assembleia Legislativa do Paraná, ficou claro o retrocesso social desse PL para o país. As centrais sindicais, o Ministério Público do Trabalho e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho foram unânimes em afirmar que a ampliação da terceirização será um tiro mortal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso fica óbvio ao verificarmos as condições salariais e de trabalho a que os terceiros são submetidos.
Segundo o Dieese, os terceirizados recebem até 27% menos, mesmo trabalhando três horas em média a mais que os trabalhadores efetivos. Além disso, segundo dados de 2005, do Ministério do Trabalho, oito em cada dez acidentes de trabalho envolvem terceiros, o que acaba acarretando um ônus adicional à já combalida Previdência Social. Outro problema que se verifica com esse tipo de contratação refere-se à alta rotatividade, que não permite que o trabalhador tenha uma estabilidade econômica e possa estabelecer perspectivas de crescimento na empresa, o que é ruim para ambos.
Como se vê, a terceirização é um processo que não traz ganho nenhum ao Brasil. Esse tipo de contratação apenas beneficia as grandes empresas e multinacionais, que pretendem cada vez mais aumentar seus lucros às custas do detrimento dos direitos do trabalhador. O projeto só mostra o quanto a classe política patronal e o empresariado estão atrasados na busca para construir uma relação moderna entre capital e trabalho, que é o desejo dos trabalhadores. Constantemente são publicados estudos mostrando que, quanto mais a mão de obra é valorizada, maior é a motivação dos trabalhadores, o que aumenta o poder de competitividade das empresas. Porém, na contramão disso, o empresariado, seguindo a cartilha da "lei de Gérson", prefere gerar o conflito ao ficar inventando artifícios para precarizar as relações trabalhistas, como é o caso desse PL 4.330.
O mesmo descontentamento dos trabalhadores com esse tipo de comportamento dos empresários também se manifesta em relação aos deputados federais do Paraná, cuja maioria preferiu até agora o silêncio em relação ao PL 4.330. Toda semana, nossa assessoria tem procurado contato com esses parlamentares para saber sua posição em relação ao PL. Agora, como se vê nos painéis que a Força Sindical tem exposto em locais públicos mostrando o posicionamento dos deputados, a maioria ainda está em cima do muro, ou seja, se omite em relação à defesa dos trabalhadores.
É preciso que os parlamentares entendam que a construção de um país desenvolvido só é possível através da classe trabalhadora, e que terceirizar ainda mais é atrasar esse desenvolvimento. Os trabalhadores estão de olho!
Sérgio Butka, presidente da Federação dos Metalúrgicos do Paraná e do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, é vice-presidente da Força Sindical do Paraná.