A questão da qualidade do ensino e aprendizagem tem sido objeto de muita reflexão no meio educacional brasileiro nas últimas décadas. A aquisição da qualidade não pode ser pensada de forma imediatista, pois não é algo simples, que possa ser explicado somente por meio de uma variável ou até mesmo por um conjunto delas (laboratórios bem equipados, informatização, bibliotecas climatizadas, salas de aula e corredores limpos e pessoas educadas atendendo nos balcões das escolas, ou sistemas de avaliação bem pensados e estruturados). Estas condições certamente contribuem, porém os aspectos aparentes seguramente não dão conta de resolver um processo que envolve inúmeras outras variáveis, por certo de natureza social e econômica bem mais complexas, e não tão facilmente mensuráveis.
Entendemos, porém, que todo esforço que se faça neste sentido é louvável e, certamente, de alguma maneira contribui para que se atinja o fim pretendido. Uma coisa, porém, é incontestável: a transparência de todo e qualquer processo é fundamental. Neste sentido entendo que a divulgação dos resultados das avaliações efetuadas pelo Ministério da Educação (MEC) é uma forma legítima de "prestação de contas" à sociedade. No entanto, seria imprescindível que esta sociedade recebesse "no pacote" os esclarecimentos necessários para a interpretação do ranking a que tem acesso.
Do nosso ponto de vista, "o valor agregado" ou, em outras palavras, "o capital de conhecimentos" adquirido pelo estudante durante sua estada na instituição de ensino é o principal termômetro da qualidade de uma instituição pública ou privada. No caso das instituições de ensino superior, é preciso comparar o capital disponível pelo estudante na entrada do curso à "riqueza" de conhecimentos que o curso universitário somou ao seu capital inicial. Se esta precaução não for tomada, algumas instituições poderão ser injustiçadas perante a opinião pública. Incluo aqui aquelas instituições que recebem alunos já com muitas defasagens em relação aos seus pares (e nessa categoria estão alocadas as instituições privadas).
São elas que recebem alunos provenientes das escolas públicas, sendo que aí reside o paradoxo: os alunos do ensino fundamental público migrarão para o ensino superior privado! Os alunos das instituições privadas de ensino superior são os "chamados alunos trabalhadores", que emendam a jornada diária de trabalho com o estudo noturno, provavelmente tendo como intervalo o transporte coletivo superlotado e um frugal lanche. Some-se a isto o cansaço físico e as horas maldormidas. Diante desse quadro, a sociedade tem de ser advertida: que o "mais três" ao final de um curso pode significar bem mais que o "mais três" ao final de outro. Passar de um para três, requer mais esforço do que de três para cinco, nas circunstâncias acima descritas.
Há que se respeitar a diversidade, a contradição que está na base do processo para se poder valorizar o esforço e empenho de uns e outros. Em resumo, não somos contra a transparência e a divulgação do resultado das avaliações; questionamos, porém, a falta de informação que pode levar ao viés do julgamento e da interpretação, uma forma de injustiça contra aquelas instituições e seus estudantes que fazem o mesmo percurso, mas com suporte e histórias de vida muito diferentes.
Carlos Monteiro é advogado, especialista em gestão universitária e presidente da CM Consultoria.
