Divulgada a arrecadação dos tributos federais, o resultado tem sido auspicioso para o Fisco. Anuncia-se que, no acumulado de janeiro a outubro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 491 bilhões de reais, uma elevação de 12%, em relação a igual período de 2006.
Estima-se que até o final do ano haja um excesso de arrecadação em torno de R$ 50 bilhões, o que é superior aos R$ 40 bilhões, que se projetou como receita a ser obtida em 2008, caso haja a prorrogação da CPMF.
A catástrofe financeira para a saúde, anunciada com veemência apocalíptica pelo presidente Lula, está longe de acontecer, ainda que negada a prorrogação desse tributo perverso.
O que impressiona na trajetória da vida do Lula é a sua transformação de líder operário a estadista usurário, utilizando técnicas terroristas para obter adesão dos senadores à prorrogação da CPMF. É preciso muita desenvoltura no manejo das cifras, para se afirmar que os R$ 40 bilhões estimados como arrecadação a ser realizada em 2008, se mantida a CPMF, são imprescindíveis à saúde, à previdência e à assistência social.
É que paralelamente à prorrogação da CPMF prevê-se a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União a DRU. Por este mecanismo financeiro, criou-se dreno nas receitas dos impostos e contribuições arrecadados pela União, pelo qual 20% dessa receita são desviados de sua finalidade original, prevista na lei e na Constituição, e vão compor o superávit primário, criação eufêmica imposta pela banca internacional, mediante a intervenção do FMI para garantir o financiamento da dívida pública da União.
A DRU possibilita que cerca de R$ 8 bilhões sejam retirados da finalidade da CPMF e direcionados para formar o bolo que assegura a credibilidade financeira do país, no plano internacional. Portanto, o governo federal, entre saciar o apetite dos rentistas, credores da União, e atender ao povão necessitado do amparo estatal, realiza essa cunha de cerca de R$ 8 bilhões nos recursos que são retirados dos contribuintes brasileiros em nome da generosidade social. Na realidade, a proteção à saúde constitui tema para ameaça terrorista ao Senado, e não matéria para efetiva ação governamental.
O discurso do presidente Lula é objetivo. Coloca navalha afiada na carótida dos senadores. Em verdade, o governo teve quatro anos, contados a partir de 2003, para cumprir a Constituição e dar efetividade ao caráter temporário da CPMF. Embromou e não se preparou para viabilizar a extinção da CPMF. Acena com a catástrofe da saúde do povo para ameaçar os senadores. Mas a realidade desmente o discurso terrorista. É o próprio Executivo federal que opta por favorecer o apetite argentário dos rentistas em detrimento da saúde do nosso povo. Os dados foram lançados há muito tempo. O governo federal é caloteiro em matéria de dívida social do país.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília UnB e ex-secretário da Receita Federal. E-mail: osirisfilho@azevedolopes.adv.br