O teto de gastos e o equilíbrio necessário das contas públicas

A concepção do teto de gastos é uma ideia inteligente, porém, de pouco efeito prático em nações incapazes de respeitar suas diretrizes. No Brasil, tornou-se um modelo sem credibilidade, descumprido várias vezes, estourado em quase R$ 800 bilhões. Estamos, assim, além de uma discussão entre fiscalistas e desenvolvimentistas ou mesmo entre uma falsa escolha entre responsabilidade fiscal e social. O Brasil, se quiser avançar em agendas importantes, precisa, antes de tudo, encontrar o seu mecanismo de equilíbrio.

Aqueles que acreditam na necessidade de avançarmos a passos largos em uma agenda social propositiva culpam a responsabilidade fiscal como o principal obstáculo deste objetivo. Ao mesmo tempo, os chamados fiscalistas creem que somente é possível obter ganho social quando as finanças do governo estão em equilíbrio. Este, entretanto, é um falso debate que se impõe para sociedade brasileira neste momento.

A nova âncora fiscal, para além da regra em si, se tornará essencial para abrir espaço e viabilizar a reforma tributária

É neste ponto que entra a proposta de âncora fiscal do novo governo, que pretende preservar os ganhos de um equilíbrio estável, sem renunciar a políticas sociais e impulsos econômicos em setores estratégicos para a sociedade. A fórmula é de difícil ponderação, porém necessária para um país como o Brasil, que se mostrou incapaz de manter uma política de teto de gastos de forma eficiente ao longo dos últimos anos.

Vale lembrar que a classe política também está longe de concordar com um mecanismo restritivo de gastos, uma vez que faz uso das estruturas e recursos do Estado para irrigar suas bases eleitorais e colher votos a cada ciclo eleitoral. Ao mesmo tempo, o povo também deseja que benesses sejam concedidas e investimentos sejam feitos como forma de enxergar algum retorno do pagamento de seus impostos.

Haddad precisa lidar com o ímpeto expansionista do parlamento, que deseja ampliar gastos, ao mesmo tempo em que precisa fornecer uma resposta ao eleitorado que optou por Lula e deseja maior investimento social, porém, com a responsabilidade de manter as contas do governo minimamente equilibradas. Tudo indica que o caminho pode ser combinar o controle do gasto com o lado da receita e vincular isso à dívida pública.

Isso significa que a nova âncora fiscal deve ser a aplicação do princípio de teto de gastos, com ajustes para a realidade política brasileira. É preciso que o mercado lembre que a gestão de Haddad na prefeitura de São Paulo conseguiu reduzir fortemente a dívida em relação à receita, entregando a realização de investimentos na mesma medida que equilibrou as contas públicas, ou seja, um caminho possível.

Ao adotar um limitador de gastos, Lula busca aliar investimento social sem descuidar da política fiscal, afinal de nada adianta um teto de gastos violado constantemente, como ocorreu no governo Bolsonaro. A nova âncora fiscal, para além da regra em si, se tornará essencial para abrir espaço e viabilizar a reforma tributária, uma vez que ambas precisam andar de mãos dadas e são essenciais para o Brasil.

Cada nação precisa encontrar o seu próprio mecanismo de equilíbrio, que esteja de acordo com os valores de sua sociedade. O teto de gastos, apesar de ser um modelo inteligente, encontrou pouca aderência em nosso país. É possível que a âncora fiscal seja aquilo que o país busca. A partir de agora, seu êxito confunde-se com o sucesso de nossa economia.

Márcio Coimbra é coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.