Tiro pela culatra: a restrição do governo Lula à aquisição de armas lícitas

As ações do governo Lula em seus decretos vingativos, seu discurso de ódio contra os atiradores esportivos, aos empresários do setor de armas e aos donos de clubes de tiro em nada contribui para uma democracia saudável ou a segurança jurídica do setor. Apenas demonstra desconhecimento e um viés unicamente ideológico.

Ao aplicar restrições a aquisição de armas lícitas aos cidadãos brasileiros, o atual governo despreza todos os índices positivos que foram produzidos nos últimos anos no governo Jair Bolsonaro. Não existem provas científicas conclusivas de que mais armas nas mãos dos civis possam causar mais crimes. Um estudo produzido em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), Estudo Global sobre Homicídios, concluiu não ser possível relacionar diretamente políticas de acesso a armas mais flexíveis e crimes em geral.

Contudo, o atual governo insiste no erro, esperando um resultado diferente, uma insanidade típica de tiranos, uma vez que essas restrições só desarmam aqueles que obedecem às leis. Os bandidos assistem a tudo no conforto do camarote, sabedores de que terão mais chances de vitimar um cidadão desarmado e, consequentemente, impossibilitado de se defender.

Acontece que as pessoas de bem não compram armas para atacar, compram para se defender. Para terem alguma possibilidade de defesa frente ao crime. Para fazer isso, elas têm que obedecer uma longa lista de critérios. Não ter antecedentes criminais é apenas um item. Quem compra arma para atacar são os criminosos, os fora da lei. O único impacto que esse decreto tem para os criminosos é voltar a facilitar a vida deles. Eles adoram decretos desarmamentistas. A vida deles fica muito mais fácil e a nossa muito mais arriscada. E, vamos ser razoáveis, nenhum bandido vai a uma loja comprar armas, as armas deles são contrabandeadas. É evidente, nenhum criminoso segue a lei.

A partir de 2019, quando os brasileiros tiveram acesso mais facilitado à posse da arma, houve uma impressionante redução no número de homicídios. Em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tivemos a menor taxa de homicídios desde que os dados passaram a ser coletados. Foram 40 mil homicídios contra 65,6 mil em 2017, ano mais sombrio sob a vigência do estatuto do desarmamento em 2017. Nosso mais triste e lamentável recorde.

Outro estudo da ONG suíça Small Arms Survey, com dados de 2017, deixa claro que um maior número de armas com os cidadãos não necessariamente se reflete em mais violência. A comprovação pode ser vista pelos estudos publicados no Atlas da Violência 2021, que apresentam os estados com menor índice de homicídio. Comparativamente, são os mesmos que possuem os maiores índices de armas lícitas registradas.

A política atual que o governo Lula pretende impor à sociedade brasileira vai na contramão do referendo sobre o tema em 2005, no qual mais de 64% dos votantes optaram pelo direito ao acesso às armas de fogo. Ignorar essa decisão democrática é desrespeitar a vontade da maioria. Um verdadeiro tiro pela culatra que tentaremos reverter no Congresso Nacional através da votação de um projeto de decreto legislativo. Ainda nos resta alguma munição para este enfrentamento.

Luciano Lorenzini Zucco é deputado federal (Republicanos-RS) e presidente da CPI do MST na Câmara.