Todos contra a desinformação

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Neste ano eleitoral, uma questão relevantíssima merece reflexão e rápida ação por parte das instituições brasileiras: o combate à desinformação para que o voto de cada brasileiro seja livre e consciente. A eliminação dessa barreira passa necessariamente pela educação – não apenas voltada para o eleitor, mas, sobretudo, com foco nos que disputam cargos públicos.

É fundamental que a educação eleitoral alcance também os candidatos, que precisam estar conscientes do seu papel na promoção do bem comum, do valor do debate de ideias, da importância de construir plataformas que levem a políticas públicas adequadas, da necessidade de dar transparência a seus atos – do primeiro dia de campanha ao último de mandato – e das penalidades existentes para punir as falhas de conduta. Para ficar no âmbito dos ilícitos mais comuns nas campanhas, destaquemos a importância de que o candidato se comprometa a não comprar votos nem disseminar notícias falsas.

É fundamental que a educação eleitoral alcance também os candidatos, que precisam estar conscientes do seu papel na promoção do bem comum, do valor do debate de ideias, da importância de construir plataformas que levem a políticas públicas adequadas, da necessidade de dar transparência a seus atos – do primeiro dia de campanha ao último de mandato – e das penalidades existentes para punir as falhas de conduta.

A contrapartida, claro, precisa existir da parte do eleitor. Cabe a ele denunciar os ilícitos, exigir campanhas limpas, calcadas nas ideias, consultar portais de transparência, ter ciência da importância de seu papel no processo democrático e votar conscientemente.

É evidente que se espera dos partidos atuação nessas duas linhas formativas: a dos candidatos e a dos eleitores. Contudo, não seria sensato de parte das instituições deixar esse papel exclusivamente reservado aos que têm interesse direto na disputa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido pródigo em iniciativas que concorrem para esclarecer o eleitor e preparar os candidatos. E o apoio das instituições da sociedade civil a tais ações pode ser a peça que falta para o amadurecimento democrático que o Brasil tanto merece.

É evidente que se espera dos partidos atuação nessas duas linhas formativas: a dos candidatos e a dos eleitores. Contudo, não seria sensato de parte das instituições deixar esse papel exclusivamente reservado aos que têm interesse direto na disputa.

A OAB Paraná reafirma, neste ano eleitoral, o compromisso com o papel formador que, afinal, é extensão de sua missão de defender a democracia, as liberdades e a justiça. Sabemos que as leis que regem a eleição são revistas a cada pleito – não foi diferente para a disputa que se aproxima. Em setembro de 2021, foram promulgadas as regras que vigem nesta eleição e entre elas destaco a promoção da diversidade nos cargos públicos, com a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados – critério a ser adotado até 2030 e que se aplica para fins de distribuição do fundo eleitoral. Esta medida, esperamos, porá um basta às “candidaturas laranja” e dará mais efetividade às campanhas femininas. É claro que na luta por paridade racial e de gênero na representação majoritária há como avançar mais, com a fixação de cotas nos parlamentos, por exemplo. Mas essa é outra discussão.

Novidades à parte, o fato é que o arcabouço jurídico que temos é vasto o suficiente para combater as práticas nocivas e garantir campanhas justas e limpas, nas quais imperem a disseminação de informações seguras e bem checadas. O desafio é conseguir aplicar as leis ao ambiente inflamável das redes sociais. Por isso, iniciativas como o Gralha Confere, central de combate à desinformação criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), têm extrema importância. Ainda mais quando se constata que, felizmente, o baixo índice de eleitores jovens registrado nos últimos anos foi revertido no primeiro trimestre deste 2022.

O desafio é conseguir aplicar as leis ao ambiente inflamável das redes sociais. Por isso, iniciativas como o Gralha Confere, central de combate à desinformação criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), têm extrema importância.

O interesse dos eleitores de 16 a 18 anos em votar é ótima notícia. Sua atenção à política é imprescindível para que a também jovem democracia brasileira se consolide. Nos tempos que correm, atrair as pessoas para atitudes que ultrapassem o campo do individualismo é tarefa hercúlea. Não podemos desperdiçar essa disposição que é tão essencial para o fortalecimento do tecido social. Ao mesmo tempo, precisamos de ações focadas nessa faixa etária cujos eleitores são inexperientes, estão mais expostos às comunicações digitais e são mais propensos à influência – nem sempre positiva – dos grupos a que pertencem.

Diante desse cenário, de esperança e preocupação, a OAB Paraná reafirma seu compromisso com ações concretas. Seguiremos apoiando o Gralha Confere e outras iniciativas que buscam detectar falsas informações e checar fatos. Com temos feito nos últimos anos, também promoveremos o livre debate de propostas e daremos encaminhamento às denúncias de ilícitos eleitorais que nos chegam pelo aplicativo Voto Legal e pelos comitês mantidos para esse fim. Tudo isso sem abrir mão da posição apartidária que nos caracteriza.

Marilena Winter é presidente da OAB Paraná.