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Toma lá, (não) dá cá!

Nossos vizinhos argentinos, após muitas décadas revezando governos de cunho populista (desde a época de Perón) com governos militares, parecem dar sinais de que seu eleitorado, enfim, entendeu que o melhor governo é, na verdade, o governo pequeno (nem máximo, nem mínimo; apenas suficiente). Vale dizer: eles chegaram lá antes de nós. Bem antes.

Conforme pesquisa do Instituto Poliarquía, a população argentina, após seis meses de governo do liberal Macri, compreendeu que seu presidente está tomando medidas indispensáveis para sanear as finanças públicas após tantos anos de esquerda perdulária no poder: 60% aprovam a gestão do ex-presidente do Boca Juniors. Consentem, inclusive, com as medidas “impopulares” (no curto prazo) por ele adotadas.

Macri, assim que assumiu o poder, passou a implementar tudo aquilo que prometera em campanha, em nome da responsabilidade fiscal: reduziu a carga tributária para importações e exportações; demitiu (de fato) mais de 24 mil servidores comissionados; retirou subsídios à energia elétrica (que provocavam desperdício de energia, apagões e um rombo considerável nas contas públicas); renegociou o pagamento dos títulos da dívida pública com os chamados “fundos abutres”; e, em decorrência da confiança resgatada e da segurança jurídica estabelecida, a Argentina voltou a atrair investidores estrangeiros – conforme dados da empresa de consultoria Abeceb, nos primeiros quatro meses deste ano empresas internacionais anunciaram projetos que totalizam US$ 5,6 bilhões no país. Sinônimo, claro, de mais emprego e renda.

A mentalidade paternalista ainda impera em nosso povo

E nós? Será que estamos prontos para eleger um candidato com discurso semelhante? Motivos não faltariam, após o estrago feito nos indicadores econômicos e sociais por três mandatos seguidos de governos com modelo desenvolvimentista (leia-se: o Estado recolhe muitos tributos e chama para si o papel de motor da economia – até fazê-lo fundir). Todavia, o panorama não é dos mais favoráveis para uma mudança de paradigmas na administração pública, ao que indica o humor do eleitor médio brasileiro.

A mentalidade paternalista ainda impera em nosso povo, posto que este acostumou-se com medidas de “redistribuição de renda”, as quais nada mais são do que justificativas para criação de mais secretarias, ministérios e empregos públicos. E o que vem junto com tudo isso? Sim, mais gastos, mais tributos, mais políticos em cargos comissionados – gerando o paradoxo de que o brasileiro “odeia políticos”, mas aprova a ampliação do Estado.

Ademais, como já demonstrado por diversos economistas, parte significativa da renda distribuída é arrecadada junto aos próprios destinatários dos programas federais, seja por impostos embutidos em produtos e serviços, seja por meio do imposto (indireto) mais perverso: a inflação. Mas isso tudo faz parte “daquilo que não se vê” (mas é sentido, e muito), como bem ensinou Frédéric Bastiat.

Outra providência de extrema urgência, mas que também causa calafrios nos desinformados eleitores brasileiros, é a privatização de todas as estatais que não desempenham atividade-fim do Estado. Nosso povo foi ensinado que, quando o governo vende ativos e faz concessões de serviços públicos, está entregando o patrimônio nacional a particulares. Aparentemente, os exemplos bem-sucedidos de Embraer, Vale e companhias telefônicas não foram suficientes para demonstrar, na prática, que esta noção não teria como ser mais equivocada.

Uma possível razão: o governo, quando entrega estatais, deveria reduzir carga tributária, uma vez que tais companhias normalmente são deficitárias – a Petrobras, em breve, precisará de um aporte bilionário do Tesouro Nacional, em vista das ações judiciais das quais é ré nos Estados Unidos. Deveria, mas não reduz: o dinheiro que deixa de sair na estatal logo, logo encontra outra forma de ser dilapidado.

Enquanto nossa população seguir com dificuldade de assimilar o que pregava o Marquês de Argenson (laissez-faire, ou “deixa passar”, no sentido de que a economia deve funcionar livremente, sem interferência estatal, apenas com regulamentos suficientes para proteger os direitos de propriedade), jamais levaremos nem mesmo ao segundo turno da eleição presidencial um candidato liberal, e seguiremos nossa sina de eleger populistas, junto com sua sanha arrecadadora e intervencionista. Por que mesmo precisamos de um distribuidor de riquezas que cobra tão caro por seus “serviços”? É o legítimo “toma lá, não dá cá”: precisamos bancar o alto custo de manutenção desta máquina governamental, cuja relação custo-benefício é extremamente duvidosa – pra dizer o mínimo.

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