Transição do governo: ponto fundamental para a maturidade democrática

A transição política é muito mais que a passagem de bastão de um governo para outro. Há 20 anos, a Lei 10.609/2002, que rege o processo de transição governamental, foi promulgada, dando um salto de ganho de eficiência, eficácia e efetividade para a gestão pública. Em 2002, Lula (PT) foi o primeiro candidato eleito a ter uma equipe de transição.

As normas de transição de governo garantem ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental, para inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal e preparar os atos do próximo governo. Há, ainda, toda uma preocupação de minimização de rupturas de continuidade de ações, programas e projetos de gestão de Estado.

Outro ponto fundamental da maturidade democrática está na questão da ação republicana e transparente, em que a lei determina que titulares dos órgãos de entidades sejam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição.

O momento de transição dependerá muito da habilidade dos líderes em conduzir esse processo, que deve ser pautado na confiança, liderança, transparência e agilidade.

De forma geral, as transições ocorrem por duas vias: a política e a técnica. Sendo a via técnica responsável pela análise de diagnóstico das contas e políticas públicas, enquanto a via política busca a interlocução com o Legislativo e a formação do novo quadro ministerial.

O momento de transição dependerá muito da habilidade dos líderes em conduzir esse processo, que deve ser pautado na confiança, liderança, transparência e agilidade. Primordial a atenção para que não seja interrompido aquilo que está gerando bons resultados. Toda gestão pública, seja ela federal, estadual ou municipal, possui programas que devem ser continuados, assim como também surge a oportunidade de melhorar, inovar e criar programas novos que fizeram parte da pauta de campanha.

A alternância do poder faz parte da democracia e traz novas prioridades de diretrizes políticas e de gestão com a intenção de servir a população, que é o objetivo central. Quando a transição é realizada pelo mesmo grupo tende a ser mais pacífica e com baixo risco nos indicadores de confiança. Quando realizada por equipes de oposição, essa coalizão precisa ser mediada, por isso a habilidade dos líderes envolvidos no processo deve ser de alta performance, buscando extrair todas as informações necessárias das áreas mais sensíveis de uma gestão pública.

A composição das equipes, o nível de competência e habilidade dos novos integrantes são itens que não podem ser ignorados, principalmente nos primeiros dias de governo. Dentre os relevantes fatores que envolvem o momento de transição entre governos, nos chama atenção, ainda, o espaço à participação feminina na política. A cada mandato, espera-se um aumento dos cargos de comando para as mulheres. Mas os passos dados ainda são lentos.

Na última semana, por exemplo, o governo eleito de Lula anunciou a lista dos indicados para a transição. Apesar da quantidade de pessoas que integrarão o time, o número de mulheres divulgado está aquém do esperado. É urgente uma paridade nesse sentido. É ínfimo o número de mulheres no comando de partidos políticos, mulheres nos ministérios, nas secretarias, nas diretorias espalhadas em cargos de comando.

Nessa transição do governo Bolsonaro para Lula é esperado um avanço nessa paridade, o que não ocorre com a divulgação da equipe de transição. O PT é um dos partidos que têm o maior número de mulheres eleitas como deputadas federais, estaduais - isso pode ser aproveitado também para a composição dos ministérios.

Vale destacar que durante a disputa eleitoral a pauta sobre mulheres e o cenário atual brasileiro onde se tem, de acordo com o IBGE 2021, a porcentagem de 51,1% da população do sexo feminino, foi uma das mais discutidas, porém poucas mulheres são convidadas ou selecionadas a assumir os cargos de ministérios, secretarias e outras posições estratégicas, mesmo tendo mais formação e tempo de carreira. Portanto, essa transição é um excelente momento para se pensar para aumentar o número de mulheres em cargos de comando.

Importante seria a criação de programas inclusivos para mulheres em cargos de gestão em nível estratégico e tático, inclusive pensando na visibilidade do trabalho de muitas, bem como para viabilidade para cargos eletivos para 2024 (nas eleições estaduais) e para 2026 (novas eleições federais).

Por fim, destacamos que os desafios para as novas gestões a partir de 2023, quando o novo governo definitivamente assume o país, será dar continuidade no progresso que o Brasil está passando, buscar diminuir a distância do poder das classes sociais, investir em infraestrutura, melhorar as condições de geração de renda, erradicar a fome, melhorar o acesso à educação qualificada em todo o nosso país, assim como abrir espaço de comando para mulheres.

Bárbara Krysttal é gestora de Políticas Públicas (USP), especialista em Controladoria, Carreiras de Tribunais no Setor Público e Combate à Corrupção; Cássia Freire é especialista em Marketing Político (UERJ), membro do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partido; Ricardo Valadão é especialista em Liderança e Gestão Pública.