Trinta meses de recessão

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Contrariando os prognósticos otimistas reinantes nos meios oficiais e ambientes especializados, preparados predominantemente entre maio e setembro de 2016, fortemente influenciados pela discreta melhora dos indicadores qualitativos, ligados à confiança de empresários (já abrandada em outubro e novembro) e consumidores, sinalizadores de diminuição do pessimismo, o Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu 2,9% no terceiro trimestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015.

Trata-se da mais intensa e longa contração produtiva já registrada pela nação, constatando-se baixa de 10%, entre abril de 2014 e setembro de 2016, contra declínio de 5,4% em 1929 e 1930, por ocasião dos efeitos conjugados da Grande Depressão mundial e da crise de superprodução de café; ou a queda de 6,2% entre 1981 e 1983, devido aos equívocos de política econômica doméstica, pós-choque do petróleo e dos juros mundiais em fins de 1979, que resultaram em falência do Estado e interrupção do crédito voluntário externo; ou contra a redução de 3,9% no período 1990-1992, quando Fernando Collor lançou um programa de combate à inflação centrado na retenção de 80% do meio circulante.

Trata-se da mais intensa e longa contração produtiva já registrada pela nação

 

No entanto, diferentemente daquelas instabilidades, que foram superadas pela deflagração de robusto elenco de providências e programas estruturantes, o estágio atual vem sendo marcado pela carência de formulação e execução de propostas de saídas consistentes, prejudicadas pelas acentuadas flutuações das variáveis políticas, mesmo depois do desfecho do processo de impeachment.

O escape do abismo presente abarca a restauração das bases e organização de uma agenda de desenvolvimento nacional, englobando o reequilíbrio estrutural das finanças públicas, de modo a fazer com que o Estado caiba novamente no orçamento; e a nova geração de reformas microeconômicas, especialmente tributária, financeira, administrativa, trabalhista, previdenciária e patrimonial, com o restabelecimento de condições propícias às privatizações e concessões, e do Judiciário, cujas despesas representam 1,8% do PIB brasileiro, versus 0,14% nos Estados Unidos, 0,2% no Chile e menos de 1%, na Europa.

Igualmente relevante seria a desobstrução dos gargalos infraestruturais, capaz de transformar o Brasil em um verdadeiro canteiro de obras; a continuidade da inclusão social, menos por consumo privado e mais pela provisão de serviços públicos de qualidade; e a adoção de políticas comerciais mais pragmáticas, desatreladas de interesses ideológicos e com câmbio competitivo.

É também essencial a busca da reindustrialização, amparada em estratégias públicas horizontais, focadas na perseguição da multiplicação dos ganhos de eficiência microeconômica, através de expressivas inversões no binômio formado por educação e inovação. A contribuição da indústria de transformação no PIB diminuiu de 17,8%, em 2004, para 11,8%, em 2015.

Além disso, a produtividade do trabalhador brasileiro corresponde a menos de um quarto do americano, 40% do sul-coreano, 51% do chileno e 59% do russo, tendo crescido apenas 0,4% ao ano desde 2003, contra mais de 5% ao ano, dos asiáticos, 3% ao ano dos europeus, e mais de 4% ao ano dos norte-americanos. Na mesma linha, o Brasil destina 1,1% do PIB anualmente para aplicações em ciência e tecnologia, contra mais de 3% do PIB anual nos mercados avançados.

É fácil perceber que, ainda que dolorosa no curto e médio prazo, a aprovação e implantação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece teto para os gastos públicos representa apenas o começo de um árduo esforço coletivo de reconstrução de uma aliança hegemônica de poder, definidora de ganhadores e perdedores diretos de um novo ciclo de expansão da economia brasileira.