Em 2014 a multinacional Uber chega ao Brasil causando um grande processo de mudança, debate e análise sobre o futuro da mobilidade urbana no País. Em virtude disso, várias reações positivas e negativas surgiram, assim como as medidas que visam um controle do segmento. Recentemente um projeto de lei foi aprovado e muitos comemoraram, porém há motivo para comemoração?
A ideia de regulamentar a Uber é muito bem vinda, pois todos devem ter o direito de ter suas atividades plenamente regulamentadas, garantindo os direitos necessários aos trabalhadores e também aos passageiros. Todavia, a análise deveria ser muito mais ampla, criteriosa e futurística, pois a Uber é muito mais do que um aplicativo de transporte de pessoas. Mas como assim? Sim, a Uber não transporta somente pessoas, a Uber é especialista em transportar “coisas”. E que “coisas” são essas? Além de pessoas no UberX, Black e Pool (carona compartilhada), a Uber transporta alimentos pelo UberEats e cargas na UberFreight.
Quando iniciou suas atividades no Brasil a Uber fomentou o mercado interno, deu ideias para a iniciativa privada nacional e trouxe consigo concorrentes internacionais
Quando iniciou suas atividades no Brasil a Uber fomentou o mercado interno, deu ideias para a iniciativa privada nacional e trouxe consigo concorrentes internacionais, o que gerou uma explosão de aplicativos de transporte. Atualmente temos em nosso país aplicativos para transporte de alimentos, documentos, pets, delivery (que entregam remédios, roupas, sapatos, alimentos e outros produtos com o mesmo entregador), fretes, aplicativos exclusivos para ciclistas, motociclistas, caminhoneiros etc., aplicativos como estes e tantos outros estão totalmente fora da esfera de preocupação do Poder Público e isso mostra que o debate não acabou; mostra que deve ser revisado e renomeado, pois a alcunha “regulamentação do Uber” não é ampla o suficiente para que as pessoas imaginem a diversidade de situações que precisam ser analisadas.
O transporte de pessoas foi um debate interessante por ser o primeiro de muitos, porém à tecnologia exige um olhar sobre o todo e não sobre a parte. A ideia de garantir a segurança do cliente e o direito dos trabalhadores realmente foi tão superficial no debate atual, que nem por um instante sequer foi lembrado o direito dos ciclistas e motociclistas que diariamente se arriscam no trânsito fazendo entregas por aplicativos. Além disso, um entregador pode usar vários aplicativos diariamente e ao mesmo tempo e se, por exemplo: um entregador durante a jornada para a busca de 2 produtos, por 2 aplicativos distintos, sofra um acidente, como proceder? O seguro obrigatório do App X cobre o App Y? O motociclista e o ciclista tem seguro obrigatório? Como se orientar diante disso? Ficam aqui alguns questionamentos atuais e não analisados.
Leia também: A lei, o Uber e a liberdade (artigo de Pedro Rafael, publicado em 28 de março de 2018)
Nossas convicções: As empresas, sua finalidade e o bem comum
Cabe ainda questionar quando essa legislação vai mudar (pois durar não vai), afinal de contas essa pluralidade de agentes gera impactos diretos e indiretos na economia, na legislação de trânsito, nas regras trabalhistas e em algum momento virá à tona um novo problema, sendo este criado pelos legisladores que se mantiveram dentro da zona de conforto, elaborando projetos cegos e ineficazes para a população.