Um bom pacote – para o longo prazo

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Após um ano de estagnação e dois de fortes retrações do PIB, o governo Temer lança um pacote de estímulo econômico com uma série de medidas. O grande problema atual é que o governo federal não tem muita margem de manobra, visto que a inflação ainda está elevada, mesmo que em trajetória de queda, o que impede a redução dos juros reais nos próximos meses, e as contas públicas estão em situação delicada, mas ainda há espaço para adotar algumas medidas, sobretudo se as reformas avançarem.

As medidas que podem ter um efeito positivo no curto prazo são aquelas que elevam o crédito para micro, pequenas e médias empresas via BNDES, a ampliação do limite de enquadramento no microcrédito produtivo, a redução do prazo que o lojista leva para receber os valores pagos via cartão de crédito, além do programa de regularização tributária, que permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Estas medidas focam na restrição de crédito, sobretudo para pessoas físicas e jurídicas de menor porte, o que é essencial neste momento de crise, em que a maior incerteza em relação à capacidade de pagamento dos agentes (pessoas físicas e jurídicas) tem levado as instituições financeiras a restringir o crédito.

A saída não será rápida, pois os erros foram muitos e é preciso tempo, sacrifício e esforço para consertá-los

 

As demais medidas propostas vão na direção correta, mas com efeitos ao longo do tempo e pouca influência na conjuntura de curto prazo. Por exemplo, a eliminação, ao longo de dez anos, da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa não deve ter impactos no curto prazo, mas ao longo do tempo acaba propiciando maior número de contratações em momentos de crescimento, visto que reduz os custos de demissão em momentos de necessidade, pois os agentes levam em conta os acontecimentos futuros nas decisões correntes. Para estimular o emprego em prazos mais curtos, é preciso avançar em reformas de flexibilização do mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito à jornada semanal de trabalho, pois isso aumentaria a eficiência na alocação dos recursos produtivos (trabalho, neste caso), podendo beneficiar trabalhadores e empresas.

A elevação da remuneração dos recursos do FGTS é uma questão de justiça social, visto que o fundo é uma poupança forçada na qual o trabalhador perde dinheiro ao longo do tempo. A diferenciação de preço de acordo com a forma de pagamento é uma medida muito interessante e também vai no sentido de maior justiça social, pois a proibição de diferenciação nada mais gera do que uma renda de quase monopólio para as operadoras de cartão de crédito, além de um subsídio cruzado das pessoas que pagam em dinheiro em direção àquelas que usam cartão. As medidas que reduzem a burocracia são bem-vindas, mas com efeitos marginais e ao longo do tempo.

De uma forma geral, as medidas vão na direção correta, mas, devido aos problemas fiscais, elas não terão a magnitude necessária para tirar o país da crise. O que é preciso, no momento, é seguir com a agenda de reformas (da Previdência, trabalhista e tributária) para melhorar as expectativas, dar sustentabilidade às contas públicas no longo prazo e melhorar a eficiência da economia. A saída não será rápida, pois os erros foram muitos e é preciso tempo, sacrifício e esforço para consertá-los.