Um corpo que cai – a situação fiscal do Brasil

O Brasil vive atualmente seu pior atoleiro econômico dos últimos 25 anos. As previsões para 2015 sugerem que a atividade econômica deve contrair à taxa de 2,5% a 3% ao ano, e a taxa de desemprego caminha para atingir os dois dígitos. No núcleo da atual crise está uma situação fiscal insustentável, que demanda ação imediata.

A farra fiscal começou cedo no governo Lula, com a entrada de Guido Mantega na Fazenda, em março de 2006. A partir de então, iniciou-se o desmonte do chamado tripé macroeconômico: metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal. O que se viu de lá até hoje foi o governo gastando recursos de forma descontrolada, motivado por um projeto de perpetuação no poder. O resultado é a situação que vivemos hoje, com inflação anual perto de 10%, câmbio desvalorizado e uma crise fiscal de proporções históricas.

A farra fiscal começou cedo no governo Lula, com a entrada de Guido Mantega na Fazenda

A solução para sair do atoleiro econômico requer uma reflexão profunda sobre o papel e o tamanho do Estado brasileiro, e um ajuste fiscal de longo prazo, que ataque as questões mais fundamentais, como o gasto público com a previdência. Uma equipe competente de formuladores de política seria capaz de colocar esse debate em pauta para a sociedade e propor soluções de longo prazo. Por exemplo, já está na hora de se discutir a privatização de empresas estatais ineficientes e cheias de apaniguados políticos. Caso contrário, o Estado continuará inchado e demandando uma grande carga tributária para seu sustento.

No momento, o que vemos são improvisos do governo tentando conter a crise através de aumento de impostos – isto é, ajuste pelo lado da receita e não pelo lado dos gastos, com corte de despesas. Em particular, o governo insiste na recriação da CPMF, o imposto sobre circulação financeira largamente rejeitado pela população e pelo Congresso. A recriação da CPMF é a face do despreparo do atual governo e mostra sua incapacidade de propor soluções compatíveis com o tamanho e a seriedade da crise.

O ajuste pelo lado da receita proposto pelo atual governo é inaceitável. Antes de impor um maior ônus tributário aos brasileiros, o governo deveria “cortar na própria carne”. Por que não começar com a demissão dos milhares de cargos comissionados?

O Brasil tem uma carga tributária em torno de 37% do PIB, o que é compatível com a carga tributária de países europeus que oferecem ampla rede de serviços de qualidade para seus cidadãos. O que o Estado brasileiro nos oferece?

Um cenário sombrio de curto prazo sugere que o governo atual ruma para o colapso. Ainda não está claro como o governo vai se desmantelar de vez. De qualquer forma, o cenário mais provável é que o atual governo não termine o seu mandato. E parte da solução da crise atual reside em substituir o atual time no comando do país.

Um cenário otimista de médio-longo prazo seria tal que a sociedade começasse um debate sério sobre o papel e o tamanho do Estado. E a atual crise torna-se a semente de reformas no sentido de tornar o Estado um agente eficiente e amigável do crescimento econômico, promovendo regras do jogo estáveis para que a economia prospere e todos os cidadãos tenham oportunidades na vida.