O Brasil é um país com baixíssimo nível de leitura e se a quantidade de livros que o cidadão brasileiro lê em um ano fosse representada por uma história seria uma tragédia grega. Não bastando essa performance terrível, o Congresso Nacional discute um projeto de lei que pode transformar a tragédia grega da leitura em uma verdadeira história de terror.
Desde 2015, tramita no Senado um projeto de lei que determina que um livro deve ser comercializado pelo preço de capa determinado pela editora durante o período de 1 ano e, além disso, ao longo desse ano os descontos não poderão exceder em 10% o valor de capa. A ideia do projeto de lei é ajudar na proteção dos pequenos varejistas que sofrem com as grandes redes e e-commerces como Submarino e Amazon. O projeto conta com o apoio da Câmara Brasileira do Livro (organização que reúne editores e livreiros) e com a relatoria do Senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Uma vez entendido o mote desta história de terror, podemos desconstruir a loucura que seria aprovar tal projeto. Em primeiro lugar, do ponto de vista econômico qualquer lei que regula preços é um terrorismo contra o povo. Por exemplo, basta ver que a medida provisória 579, editada pelo governo Dilma Rousseff para reduzir o custo da conta de luz em 30%, acabou causando enorme distorção no setor elétrico e um desarranjo que o consumidor paga até hoje.
Livros são provavelmente a última coisa que o cidadão brasileiro médio elencaria na sua lista de prioridades. É um item caro, que custa em média R$35,00, algo próximo de 3% do salário mínimo, ou 10 passagens de ônibus em uma grande cidade, ou um quilo de carne de boa qualidade, itens que importam muito mais na cesta de consumo de uma família de renda média baixa do que um simples livro. A um preço mais alto, o consumo cai significativamente - é o que os economistas chamam de elasticidade da demanda: a quantidade consumida é bastante sensível ao preço do produto.
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Pequenas livrarias não precisam de proteção: são negócios pequenos que empregam poucas pessoas. Mas e a competição com as grandes redes? Os pequenos podem se especializar em nichos e oferecer serviços diferenciados para uma clientela específica. Esse processo de renascimento das pequenas livrarias vem acontecendo nos Estados Unidos, após o fim das grandes redes que sucumbiram com a concorrência online da Amazon. Portanto, existe caminho alternativo para o pequeno comerciante de livros.
Ao que tudo indica, o objetivo de tal medida não é proteger a pequena livraria, mas sim proteger o setor que produz livros, uma vez que eles irão determinar o preço por um ano, no lugar do mercado.
No final das contas, é um típico projeto de lei que tem como objetivo beneficiar um grupo pequeno e restrito, com um custo pago por toda a sociedade.
O projeto em nada protege o pequeno comerciante, que terá que comprar a preços mais altos, em um negócio onde a margem de lucro é baixa. Até os grandes vendedores se verão obrigados a reajustar seus preços. Assim, o projeto é péssimo para todos, inclusive para o governo, que é o maior consumidor de livros do país, comprando milhões de livros didáticos todos os anos e suprindo livros para bibliotecas públicas e universitárias.
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É um projeto a favor da ignorância geral da nação, esta que há anos não recebe um desconto de nossos governantes.