A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar ao Congresso a proposta de recriação da CPMF, com alíquota de 0,2%, prazo de quatro anos e destinação exclusiva ao pagamento dos aposentados, para reduzir parte do rombo da Previdência Social. Os governadores querem aumentar a alíquota para 0,38%, desde que o acréscimo seja direcionado para estados e municípios.
Quem criou o “imposto do cheque”? Foi Fernando Henrique Cardoso, por proposta do seu ministro da Saúde, o inesquecível patriota Adib Jatene.
Quem é muito contra a CPMF? Os que agora não pagam imposto algum, isto é, os contrabandistas cujas receitas e lucros não são contabilizados e, portanto, não recolhem tributo, mas estariam sujeitos ao “imposto do cheque” porque atuam no sistema financeiro, ou seja, realizam recebimentos e pagamentos nos bancos.
Quem mais não paga imposto? Os traficantes de drogas, cujo mister é clandestino e, por conseguinte, não é objeto de contabilidade. Está isenta também a metade da população que nem sequer tem conta bancária.
Quem é muito contra a CPMF? Os que agora não pagam imposto algum
Quem mais está livre de pagar imposto? Os empresários que possuem “caixa dois” e, portanto, não fazem contabilidade de parte de suas atividades industriais, de serviços e agropecuárias. O público já ouviu falar de “caixa dois” nas ajudas para candidatos e partidos políticos efetuadas em dinheiro, sem recibo, não contabilizadas nem pelos empresários, nem pelos candidatos.
Outros recursos não contabilizados são os resultantes da corrupção praticada por empresas na prestação de serviços públicos nos municípios, estados e na União – notadamente nas empresas estatais, tais como as investigadas pela Operação Lava Jato, sob a liderança do corajoso e competente magistrado Sérgio Moro.
Os gigantescos recursos desviados da Petrobras por alguns diretores e funcionários desonestos nas concorrências fraudulentas, nos acertos prévios (cartel) pelas firmas empreiteiras, na intermediação de parlamentares e políticos ladrões, evidentemente não são contabilizados e sim remetidos aos bancos localizados nos paraísos fiscais. Todas essas falcatruas são realizadas na surdina, escondidas, e os beneficiários dessa roubalheira não declaram os valores para o Imposto de Renda, engordando suas contas correntes secretas no exterior.
Outros opositores da CPMF integram a burocracia governamental que opera na área da arrecadação tributária, e a multidão de escritórios e contadores que as empresas são obrigadas a contratar para desvendar a infinidade de taxas, impostos e contribuições que incidem sobre a iniciativa privada.
O imposto sobre o cheque, isto é, sobre as operações financeiras, é insonegável e todo mundo paga automaticamente ao emitir um cheque ou operar nos bancos.
Há outros tantos que compõem a maioria da população, cuja opinião merece meu respeito, e combatem convictamente a CPMF. Mas minha esperança é de que seja aprovado o imposto e que sua continuidade nos leve para o imposto quase único, elevando-se as alíquotas com a eliminação de outros tributos.
