Um modelo de pedágio construído a muitas mãos

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O dia 25 de agosto marca um novo tempo na história da infraestrutura do estado do Paraná. Nessa data ocorrerá o leilão do primeiro lote da nova concessão rodoviária do Paraná, que envolve trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais. O edital foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 12 de maio.

A ANTT já deixou claro que o modelo servirá para balizar concessões em todo o Brasil. Ele mantém três pontos fundamentais: preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. Para chegar a tal fórmula, um longo caminho foi percorrido. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico, de consulta pública e de debates envolvendo representantes da sociedade civil de todo o estado.

Fica o exemplo prático de que a sociedade pode e deve se envolver nas questões que ditam seu próprio destino.

Para o Movimento Pró-Paraná, é um orgulho ter participado de cada etapa desse projeto, a ponto de termos sido convidados a integrar a comitiva do governador Carlos Massa Ratinho Junior que esteve em Brasília no início de maio para assinar, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, o documento que delegou as rodovias estaduais do Paraná ao governo federal para a realização da nova concessão à iniciativa privada.

O documento permite à União incluir cerca de 1,1 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado, de um total de 3,3 mil quilômetros que ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Nos primeiros dois anos, serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções comecem efetivamente, somando cerca de R$ 19 bilhões de investimentos nesses lotes e mais de R$ 50 bilhões no projeto todo.

Esse imenso projeto rodoviário põe fim ao paradigma do passado, marcado por altas tarifas e poucas obras. O modelo construído pelo amplo debate com a sociedade é inovador pelo teor e pela forma. Pelo teor porque proporciona, em ambiente de ampla liberdade concorrencial, a garantia de que teremos as obras necessárias com uma tarifa justa. Nos alinhamos com a população e com os setores produtivos que querem uma tarifa menor, mas entendemos também a relevância de que sejam viabilizadas as obras fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do Paarná. Daí a importância dos critérios que vão balizar a concessão.

Quanto à forma, o modelo construído traz também uma inovação que nos enche de entusiasmo. As consultas públicas e a chamada das entidades civis ao debate mostram que uma sociedade é mais forte quando vários de seus atores são chamados a decidir seu destino.

Como parte desse processo, o Movimento Pró-Paraná acredita que além de poder replicar o modelo para a concessão rodoviária em outros estados, o debate e o envolvimento que caracterizaram o processo balizarão também a discussão de outras questões infraestruturais e mesmo de outros temas-chave para o desenvolvimento do Paraná e do Brasil. Destaco, portanto, o papel fundamental de todos os representantes do setor produtivo que se envolveram com o tema. Não só as demais entidades que estiveram representadas em Brasília – Fiep, por seu presidente Carlos Valter Martins Pedro; a Faciap, presidida por Fernando Moraes; e o Sistema Ocepar, sob condução de José Roberto Ricken – mas também as demais integrantes do chamado G7— ACP, Faep, Fecomércio e Fetranspar –, bem como a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto de Engenharia do Paraná.

Juntos, em parceria com os gestores públicos, pudemos construir um modelo que certamente contribuirá para o desenvolvimento do estado. O saldo é maior que essa conquista em si. Fica o exemplo prático de que a sociedade pode e deve se envolver nas questões que ditam seu próprio destino.

Marcos Domakoski é presidente do Movimento Pró-Paraná.