Um modelo para o combate ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas

Depois de mais de 13 anos como delegado de Polícia Federal no Paraná, estado que trava uma luta diária para barrar o ingresso de contrabando e do tráfico internacional de drogas a partir do Paraguai, posso afirmar que este é um desafio que exige uma resposta firme, coordenada e permanente das forças de segurança e do poder público. Isso porque os contrabandistas são verdadeiras “empresas” de logística muito bem organizadas, que transportam as mercadorias ilegais mais rentáveis em cada momento.

Só para lembrar, nos anos 1980 o crime organizado nas fronteiras trazia café, depois videocassetes e, depois, carregamentos de uísque para o Brasil. Hoje, o foco dos contrabandistas e traficantes está centrado em produtos como maconha, cocaína, armas, cigarros, telefones celulares, equipamentos de informática e até agrotóxicos.

Afora os malefícios que provocam à economia do país e à saúde dos consumidores, esses criminosos corroem o tecido social, aliciam jovens como mão de obra, espalham terror entre a população e violência contra os “concorrentes”, roubam e furtam veículos, corrompem agentes públicos e financiam a compra de votos para políticos envolvidos com a ilegalidade.

Por isso é tão importante a coordenação entre instituições como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Exército e Marinha, implementada no âmbito da Operação Vigia, lançada em 2019 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Guaíra, essa articulação revelou-se uma das mais ajustadas do país e um modelo a ser replicado em outras regiões de fronteira.

Para se ter uma ideia, de 2019 a 2021 as apreensões de mercadorias ilegais saltaram de R$ 164 milhões para R$ 214 milhões por ano. No mesmo período, o volume de drogas apreendidas aumentou de 26 toneladas para 40,4 toneladas; no caso do cigarro contrabandeado, principal produto transportado pelos criminosos, a evolução foi de 11,5 milhões para perto de 17 milhões de maços anuais.

Mas, ainda assim, sempre há muito o que fazer para tornar os crimes transnacionais cada dia menos lucrativos e mais arriscados para quem os comete. Nesse sentido, uma política tributária equilibrada, que minimize a diferença de impostos entre o Brasil e outros países, é igualmente importante para desestimular o contrabando. O cigarro, por exemplo, paga até 90% de tributos no mercado brasileiro contra apenas 20% no Paraguai. A distorção é enorme.

É também por esse motivo que, além das ações de repressão, a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra reforça, desde o ano passado, o enfrentamento à lavagem de dinheiro para descapitalizar e apreender o patrimônio do crime organizado. São operações especiais que demandam meses de investigação, mas atingem em cheio o poder econômico dos criminosos. Em apenas uma delas, por exemplo, foram apreendidos quase R$ 17 milhões em imóveis de luxo e congelados cerca de R$ 20 milhões em contas bancárias dos envolvidos.

Mas, como sabemos que os criminosos procuram migrar quando pressionados pelo Estado, estamos atentos para que eles também não encontrem brechas para instalar suas organizações em outros locais. Nossa luta precisa ser sem trégua.

Mário Cesar Leal Júnior é delegado de Polícia Federal e chefe da DPF em Guaíra (PR).