Um necessário passo atrás na avaliação do ensino superior

• 0

Na busca contínua pela melhoria e aperfeiçoamento da qualidade na educação, os indicadores são parte indissociável, constituindo aquilo que na visão de Fayol é um dos quatro pilares da administração: o controle. Afinal, sem mensuração adequada, é impossível avaliar os efeitos das decisões tomadas e das políticas educacionais adotadas, igualmente inviabilizando qualquer planejamento crível, baseado em evidências e não em “achismos”.

Mas o tema é complexo e não há solução simples, uma vez que envolve inúmeras perspectivas educacionais distintas, diversos fatores envolvidos, além de aspectos regionais, econômicos e sociais dos quais a educação não pode ser vista de modo dissociado. Mais especificamente no ensino superior, essa discussão vem de longa data com o questionamento quanto a real capacidade de mensuração da qualidade da educação a partir dos indicadores oficiais produzidos pelo Ministério da Educação, por meio do Inep.

No Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes encontramos um bom indicador dos conhecimentos adquiridos pelos alunos ao longo da graduação

Esse debate ganhou força quando o Tribunal de Contas, por meio do Acórdão 1.175 de 2018, chancelou essa constatação ao auditar os processos de regulação e avaliação do MEC, afirmando que o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Conceito de Curso (CC) “não refletem a qualidade/excelência dos cursos superiores de graduação”, na prática constituindo apenas um mero “ranking entre os cursos avaliados”.

Os argumentos tornaram-se ainda mais fortes em dezembro de 2018, quando o Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu o relatório intitulado Rethinking quality assurance for higher education in Brazil ("Repensando a garantia da qualidade na educação superior no Brasil", em tradução livre), demandado pelo MEC/Inep ainda em 2017. Em suas 184 páginas, o documento questiona abertamente a validade do Índice Geral de Cursos (IGC) e do CPC para fins de mensuração da qualidade, afirmando que “seu poder de discriminação entre as instituições é baixo” e “não introduzem informações novas de desempenho para as lideranças institucionais”.

Diante desses e de outros fatos, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) decidiu, em recente reunião, interromper a divulgação destes indicadores, reconhecendo a sua inadequação para os fins para os quais foram propostos. Ao mesmo tempo, deixou em aberto a possibilidade de eventual retomada – a ser desenvolvida uma nova metodologia que permita aprimorá-los suficientemente.

Se por um lado a decisão é acertada, pois elimina injustiças e possíveis interpretações incorretas dos resultados, por outro expõe um importante vácuo na avaliação da qualidade do ensino superior brasileiro, tanto em sua totalidade quanto em termos de cursos e instituições.  E isso tem um potencial especialmente danoso no atual contexto em que o ensino superior enfrenta intensos dilemas e questionamentos, tanto em relação às instituições públicas quanto às privadas.

Mas e o Enade? Sim, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes encontramos um bom indicador dos conhecimentos adquiridos pelos alunos ao longo da graduação e, juntamente com o IDD, da qualidade dos respectivos cursos e instituições. Todavia, ainda assim, não é suficiente para o atendimento de todas as necessidades de avaliação e regulação, e tampouco está imune a críticas metodológicas.

Apesar de décadas de intensa dedicação e sincero comprometimento de pesquisadores, especialistas e técnicos do MEC e Inep, ainda há muito a avançarmos no tema, com grande potencial de contribuição para a qualidade da educação brasileira. Por vezes é preciso dar um passo atrás para, depois, dar dois adiante.

Jeanfrank T. D. Sartori, graduado em Administração e mestrando em Gestão da Informação, é pesquisador nas áreas de avaliação do ensino superior e gestão do conhecimento e membro da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Positivo.