Mais um ano é inaugurado sob a expectativa de que o Congresso Nacional regulamente da Emenda Constitucional 29, que define, com clareza, o que são gastos em saúde
Um olhar retrospectivo sobre 2009 nos dá indicativos da singularidade do setor da saúde. Testemunhamos o surgimento de uma nova doença, a gripe A, que mobilizou as autoridades mundiais. A atuação do Ministério da Saúde centrou-se não apenas no enfrentamento desse desafio, mas na consolidação de uma política que busca organizar e fortalecer a rede pública de saúde.
A ação tem o objetivo de tirar o hospital como principal foco do atendimento para dar lugar à prevenção e à promoção de saúde. Para isso, centramos fogo em campanhas e programas em prol da alimentação saudável, contra o tabagismo, contra o abuso de bebidas alcoólicas com a bem sucedida Lei Seca e contra drogas ilícitas, como o crack.
Por esse novo modelo, a integração entre programas como a Saúde da Família, as Unidades Básicas de Saúde, o SAMU/192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e as UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento 24 Horas) já refletem positivamente. A Saúde da Família atinge 96 milhões de pessoas. Ultrapassamos a meta e repassamos R$ 532,4 milhões para a construção de 259 UPAs em 2009 serão 500 até o fim de 2010. O SAMU/192, maior serviço de urgência do mundo sob a mesma bandeira, cobre hoje mais de 107 milhões de brasileiros e será estendido para toda a população em novembro foi feita uma compra de 1.800 ambulâncias, mais do que o total que roda hoje pelo país.
A redução do número de casos e mortes por dengue em 2009 e a rápida organização do sistema diante da pandemia de gripe A são alguns dos sinais de rumo certo.
Para este ano, haverá duas importantes novidades para a redução de mortes de crianças menores de 5 anos. O tema, em 2009, ganhou reforço com uma grande ação no Nordeste e na Amazônia Legal, que teve investimentos de R$ 110 milhões em 256 municípios.
A primeira das novas medidas para 2010 é a incorporação da vacina contra a meningite tipo C. Todas as crianças menores de dois anos terão acesso a ela. Vale dizer que cada ano registramos uma média de 806 casos e 123 mortes pela doença. A segunda é a inclusão da vacina pneumocócica 10-valente conjugada no calendário de vacinação. Somente no Brasil, o pneumococo responde anualmente por 1.500 casos de meningite, 20 mil hospitalizações por pneumonia e mais de 3 milhões de casos de otite média aguda.
É fundamental compreender o contexto da incorporação desta vacina. Realizamos um acordo de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e o laboratório produtor inglês. Assim foi empreendido mais um passo para o fortalecimento da indústria brasileira nesse setor.
Avançamos na cooperação internacional, com destaque para a cooperação Sul-Sul e para a autorização da doação de uma fábrica de antirretrovirais à Moçambique. Liderei missões empresariais ao Reino Unido e à China. Essas missões são oportunidades para novas parcerias público-privadas, modelo que vem se revelando bem-sucedido. Em 2010, serão comprados medicamentos por meio de nove parcerias entre sete laboratórios públicos e sete parceiros privados nacionais para a produção de 14 fármacos, uma economia de R$ 750 milhões em cinco anos. Ainda, iniciamos em 2009 a produção nacional do genérico do Efavirenz, usado por pacientes portadores do vírus HIV.
Na ampliação do acesso, foram incorporados 17 medicamentos ao SUS para a inclusão do tratamento de três novas doenças. Outras 28 doenças tiveram o tratamento ampliado por meio de 100 novas indicações de medicamentos.
A despeito de todos os esforços, o Sistema Único de Saúde continua subfinanciado. Mais um ano é inaugurado sob a expectativa de que o Congresso Nacional regulamente da Emenda Constitucional 29, que não só muda o padrão de financiamento do governo federal, como também define, com clareza, o que são gastos em saúde.
Avançamos em 2009 e podemos caminhar ainda mais em 2010. Com todas as suas dificuldades, o SUS é vitrine para o mundo. Sua preservação e aperfeiçoamento devem ser resultado de um compromisso coletivo de todos os brasileiros.
José Gomes Temporão é ministro de Estado da Saúde.