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Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), esperava-se um aumento da taxa básica de juros, mas a decisão foi pela sua manutenção em 14,25%. Com uma taxa de inflação em dois dígitos no acumulado de 12 meses, a taxa de juros é o instrumento de política econômica para controlar a escalada dos preços.

Por outro lado, será que faz sentido elevar ainda mais a taxa de juros em um momento em que a economia se encontra em grave crise, com retração do nível de atividade em torno de 3,5% em 2015, com um cenário provavelmente semelhante em 2016? Um novo ciclo de elevação dos juros levaria a uma retração do consumo de bens duráveis e dos investimentos, aprofundando ainda mais a crise atual e o desemprego, sobretudo o formal, sem falar nos efeitos nas contas públicas pelo aumento dos gastos com juros. Sob essa ótica, parece ser uma política equivocada, para não utilizar uma palavra pior.

A questão é se os juros ainda possuem eficiência no controle inflacionário devido ao problema fiscal que o governo insiste em não resolver

Por outro lado, o ponto central é que o nível dos juros não pode ser determinado pelo Banco Central (BC), pois é uma variável endógena, ou seja, um resultado das condições da economia e da meta de inflação previamente estabelecida. Um bom exemplo é a redução dos juros promovida pelo BC entre meados de 2011 até o fim de 2012, que resultou em uma escalada da inflação, com a adoção de métodos pouco convencionais para o seu controle – como, por exemplo, congelamento de preços da energia e combustíveis, além da redução de impostos em setores específicos. Essas medidas geraram ainda mais desequilíbrios econômicos, elevando a incerteza, com efeitos relevantes na redução dos investimentos. Adicionalmente, a alta inflação atual é resultado, sobretudo, das medidas pouco convencionais de controle da inflação que apenas postergaram a sua elevação.

Poucas pessoas gostam de juros elevados, ainda mais os analistas econômicos. No entanto, para que os juros possam cair de maneira sustentável, é preciso criar as condições para que isso aconteça. Reformas que induzam a redução dos gastos do governo nas três esferas, ao longo do tempo, e que gerem maior abertura da economia são fundamentais para pavimentar o caminho de uma economia que opere com baixas taxas de juros. De outra forma, os resultados de uma redução forçada dos juros são catastróficos, no médio e longo prazo.

A perspectiva de elevação dos juros por parte do mercado é decorrente de uma trajetória de elevação das expectativas de inflação nos próximos 12 meses que vem sendo alimentada pela depreciação do real e do maior ambiente de incerteza econômica que pode levar a novas depreciações da moeda. Adicionalmente, o aumento do salário mínimo acima da inflação só traz mais problemas no controle inflacionário e no desemprego.

A necessidade atual do aumento dos juros é apenas uma decorrência dos erros cometidos no passado, a não ser que estejamos dispostos a conviver com uma inflação mais elevada e com os seus efeitos nocivos sobre a incerteza e, consequentemente, o nível de atividade econômica. A grande questão é se os juros ainda possuem ou não eficiência no controle inflacionário devido ao grave problema fiscal que o governo insiste em não resolver.

Luciano Nakabashi, doutor em Economia, é professor da FEA-RP/USP e pesquisador do Ceper/Fundace, do CNPq e da Universidade de Illinois.
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