Um novo judiciário pelo bem da República

As eleições de 2018 deixaram claro que a sociedade brasileira quer mudanças que vão além da renovação humana nos poderes Executivo e Legislativo. Além dos escândalos de corrupção, os brasileiros estão enojados também com as cortes superiores do país, exatamente aquelas nas quais se deposita a segurança jurídica pela correta interpretação da Constituição. Não é à toa que se tenta instaurar uma “Operação Lava Togas” via CPI.

A insegurança jurídica decorre de teratologias, termo jurídico que significa a deformação da norma, em face de tristes conveniências. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é vítima disso em face do modelo estrutural do Judiciário brasileiro, cheio de instâncias. O STF, ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de instância final. Dezenas de milhares de processos para lá seguem, anualmente, para serem analisados e decididos por 11 juízes. Do regime de turmas, que não resolveu a demanda crescente, restaram as decisões monocráticas (isoladas).

O STF, ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de instância final

Além da reforma de atribuições do STF, e que deve ser feita via PEC, é imperioso que se altere a forma de indicação dos ministros integrantes da corte, atualmente feita pelo presidente da República, violando a independência e harmonia dos três poderes. A indicação deve partir dos diversos segmentos da nação, desde a OAB e suas seccionais estaduais, até das entidades de classe da magistratura. Eleições promovidas por um colégio federal da magistratura, formado por juízes dos tribunais de Justiça de cada estado. Mandatos de 12 anos são o suficiente. Com o fim da vitaliciedade, cria-se um mecanismo de renovação pelo terço.

Eliminar-se-á ainda, a simbiose repleta de casuísmos e de perniciosas interdependências entre o Senado e o STF. Fundamental aprovar também, a proposta em tramitação no Senado para que pedidos de impeachment de ministros sejam deliberados em plenário, e não mais em decisão isolada do presidente da casa.

Não escaparão das reformas os bem remunerados puxadores das cadeiras dos deuses, digo, ministros, bem como, todos os demais privilégios e penduricalhos moralmente incompatíveis com o nível de vida médio dos brasileiros, presentes no TST e STJ também.

Uma função da República: Agora é o STF (artigo de Carlos Strapazzon, doutor em Direito, professor de Direito Constitucional do PPGD da Unoesc e do mestrado em Direito da Universidade Positivo)

Porém, mais que uma reforma na “privilegiatura”, outro tribunal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser extinto. O TSE é um ornitorrinco institucionalizado, pois detém as atribuições dos três poderes da República, algo que venho denunciando desde 1994, em artigos e livros. O processo eleitoral precisa de administradores, e não de tribunais. Estes são para julgar crimes, incluindo os eleitorais. Nesse sentido, as eleições presidenciais devem ser administradas por uma Agência Eleitoral Federal (AEF) e as estaduais por Agências Eleitorais Estaduais (AEE), em substituição aos TREs.

O povo brasileiro cansou-se de reformas cosméticas. O tempo é de novas ideias e mudanças estruturais, revestidas de lógica e bom senso. A pressão popular, orientada nesse sentido, será muito bem vinda. Que a renovação dos parlamentos tenha trazido a coragem que se requer para mudanças de verdade.