Um novo modelo para o Anel de Integração

Há quase 20 anos o Paraná é impactado por um modelo de concessão de rodovias que já se mostrou extremamente nocivo. No formato em que se encontra, com tarifas elevadíssimas e sem o devido retorno em obras, a cobrança de pedágio no Anel de Integração aumenta os custos de transporte, afetando a competitividade das empresas e punindo toda a sociedade. Insistir em um modelo equivocado é colocar a economia do Paraná em risco pelas próximas décadas.

É preciso deixar claro que a Fiep não é contra as concessões. Pelo contrário: estado e União não têm condições de realizar as obras necessárias para aprimorar nossa infraestrutura. A saída é delegar os investimentos à iniciativa privada, que precisa ser remunerada – no caso das rodovias, por meio do pedágio. O fundamental é encontrar equilíbrio entre o valor cobrado do usuário e os benefícios que ele vai usufruir ao utilizar a estrada. No Anel de Integração, isso nunca foi alcançado. Paga-se caro para se transitar em rodovias com tráfego pesado e, na maioria, com pistas simples e poucas terceiras faixas. Situação que aumenta o número de acidentes e já causou a perda de centenas de vidas.

No longo prazo o Paraná só tem a ganhar com o fim das atuais concessões

 

Para corrigir esse desequilíbrio, é preciso deixar para trás os erros, os conflitos e a nebulosidade que sempre envolveram os atuais contratos. Por isso, a Fiep é absolutamente contrária à prorrogação das concessões, defendendo que se espere o fim dos vínculos, em 2021, para que se promovam novas licitações. Até lá, as concessionárias ainda precisam realizar investimentos que, apesar de longe do ideal, trarão algumas melhorias a nossas estradas. E, nesse meio tempo, a sociedade deve promover um amplo debate para que se construa um novo modelo de concessão. Essa estruturação deve se basear em quatro pilares: tarifas menores, maior volume de obras, segurança jurídica e transparência.

Nos dois primeiros quesitos, basta analisar concessões mais recentes para descobrir que são viáveis. Ao se comparar estradas concedidas em 2014 no Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que têm volumes de tráfego e extensões similares aos das rodovias do Anel de Integração, percebe-se que as tarifas cobradas lá são praticamente a metade das daqui. E o volume de obras é o dobro, sendo que a maioria, incluindo duplicações, deve ser realizada nos cinco primeiros anos de concessão.

Um novo modelo é necessário também para aumentar a segurança jurídica na relação entre empresas e o poder concedente. Nessas quase duas décadas, assistimos a uma série de conflitos que resultaram em centenas de ações judiciais. Elas geraram aditivos aos contratos que encareceram as tarifas e eliminaram ou adiaram obras previstas originalmente. Um simples acordo entre as atuais concessionárias e o governo para a prorrogação dos contratos não eliminará o risco de contestações judiciais de outros órgãos ou mesmo da sociedade. O próprio Ministério Público Federal já entrou com ação – e até aqui teve ganho de causa – pedindo que a Justiça proíba eventuais renovações sem a realização de novas licitações.

Por fim, a criação de um novo modelo de exploração dos pedágios será oportunidade única para que tenhamos algo que sempre foi deixado de lado: a transparência. A sociedade – real detentora do bem público concedido, usuária dos serviços e responsável por pagar a conta – tem o direito de acessar todas as informações que envolvem os contratos.

Por tudo isso, fica evidente que, apesar de adiar a realização de investimentos essenciais em nossas rodovias, no longo prazo o Paraná só tem a ganhar com o fim das atuais concessões.