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O Paraná, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), deu inícioaos trabalhos do novo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba. Esse plano é um instrumento legal, definido por lei, de acordo com o Estatuto da Metrópole, que tem como objetivo principal orientar o desenvolvimento urbano e regional, com diretrizes, projetos e ações visando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.
O último plano dessa natureza na Região Metropolitana de Curitiba foi realizado em 2006, chamado Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI. Como a revisão prevista para 2016 não ocorreu, o PDUI assume agora o importante papel de planejar a RMC para os próximos dez anos. Neste início de atividades, o grande desafio é demonstrar de forma compreensível à sociedade e aos gestores municipais das 29 cidades envolvidas quais serão as mudanças provocadas por esse instrumento e como ele poderá impactar o dia a dia dos cidadãos que estão diretamente envolvidos.
Enfrentamos o desafio do deslocamento entre as cidades, com congestionamentos constantes, impactando especialmente o transporte coletivo.
A AMEP definiu que o PDUI abordará cinco Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) que estão diretamente relacionadas à vida metropolitana: mobilidade; planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente e recursos hídricos; habitação de interesse social; e desenvolvimento social e econômico. São temas interdisciplinares e que afetam a população de forma significativa. O Paraná destinou um investimento de 8 milhões de reais para contratar um consórcio, vencedor de processo licitatório, composto por profissionais altamente qualificados para executar um plano de trabalho que envolverá representantes dos 29 municípios, entidades organizadas e representantes da sociedade civil. Tudo isso é necessário para garantir que esse novo pensamento para a região metropolitana, com foco nessas cinco FPICs, traga resultados positivos e adequados para futura implantação.
Diante disso, muitos podem questionar a real importância ou necessidade desse investimento e trabalho. No entanto, é preciso compreender que a ausência dessa atividade em regiões metropolitanas resulta diretamente em crescimento urbano desordenado e desequilibrado; distribuição desigual de recursos, serviços e infraestrutura, resultando em disparidades socioeconômicas entre diferentes áreas da região metropolitana; uso inadequado do solo e degradação ambiental; e dificuldade de coordenação entre os municípios e outras instituições envolvidas no planejamento e gestão da região metropolitana.
Atualmente, enfrentamos o desafio do deslocamento entre as cidades, com congestionamentos constantes, impactando especialmente o transporte coletivo. Também lidamos com a expansão desordenada de algumas cidades devido às expectativas do mercado imobiliário, sem o devido acompanhamento de infraestrutura básica e oferta de serviços essenciais. A preservação da qualidade da água, com a proteção dos mananciais e áreas de preservação permanentes, também é uma preocupação relevante. Além disso, devemos considerar a importância da região como polo industrial, logístico e comercial. Diante desse conjunto de fatores, há uma grande responsabilidade e oportunidade na execução desse novo plano, para que ele efetivamente possibilite ações de curto, médio e longo prazo no desenvolvimento equilibrado e sustentável das cidades.
Alguns dos principais questionamentos que norteiam o futuro plano são: como podemos prever o crescimento das cidades e atrair investimentos que promovam emprego e renda, ao mesmo tempo que melhoramos amobilidade e o acesso a moradia? Além disso, como podemos respeitar o meio ambiente e seguir as diretrizes do planejamento territorial? Qual é a capacidade de suporte de solo de cada cidade? Onde estão localizados os principais vazios urbanos da região metropolitana? Quais conexões intermunicipais são necessárias para atender a essa expectativa de futuro? Essas são demandas e desafios importantes que esperamos que o novo plano possa responder e apontar os caminhos para encontrar soluções.
Com o objetivo de enfrentar esse desafio, a participação ativa dos municípios será crucial nesse processo. Além da apresentação realizada durante o encontro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), cada governo local foi individualmente convocado a indicar dois representantes para participarem dos grupos de trabalho ao longo dos dezoito meses de duração do projeto. Além disso, já está definido que serão realizadas um total de seis audiências públicas, proporcionando a todos os interessados a total integração ao projeto.
A contratação do novo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado ocorre neste ano, coincidindo com o cinquentenário da promulgação da Lei Complementar 14 de 8 de junho de 1973, que estabeleceu as regiões metropolitanas de Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Belém e Fortaleza. Essa data é de grande relevância, reforçando a importância desse trabalho para garantir instrumentos que promovam a qualidade de vida nesses espaços que atualmente abrigam a maior parcela da população nacional. Além disso, as regiões metropolitanas respondem hoje por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, resultado da expansão das atividades econômicas que se deslocaram principalmente das capitais para as cidades ao redor, ampliando o fenômeno da conurbação.
Estamos extremamente confiantes neste desafio, baseados na experiência de uma autarquia metropolitana prestes a completar cinquenta anos, na qualificação dos profissionais envolvidos e na expectativa da participação dos municipais e da sociedade metropolitana. Até porque o futuro se constrói com muitas mãos e todos os olhares possíveis.
Gilson Santos é presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Estado do Paraná (AMEP).
