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Por trás da pandemia de Covid-19, surgiu um grande desafio para a administração pública no Brasil e em todos os países que adotaram alguma medida de enfrentamento ao novo coronavírus. A urgência nos atendimentos e na adoção de medidas de proteção demandou grande aporte de recursos públicos em curto espaço de tempo.
A situação de emergência abre oportunidades para corrupção, como se observou em alguns estados brasileiros. Com a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, acertadamente foi flexibilizada a exigência de licitação para compras e contratações com o objetivo específico de combate à pandemia. Isso certamente ajudou a salvar pessoas, mas acendeu a ganância de alguns agentes públicos e, principalmente, de empresas.
Agora, com mais de sete meses do início da pandemia, podemos fazer uma avaliação mais completa da ação dos governos diante dessa doença, que ceifou vidas e postos de trabalho. Em uma visão geral, observamos que as administrações com mais transparência e controle interno obtiveram bons resultados no uso honesto e ético do dinheiro público.
No Paraná, optamos por uma estratégia que tem relação com o Programa de Integridade e Compliance, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado. O due diligence, muito difundido na iniciativa privada, pode ser entendido como auditoria preventiva, em que a conformidade com a legislação e com procedimentos probos é avaliada várias etapas antes e depois da assinatura. Para se ter uma ideia do volume de recursos, os valores dos processos analisados já ultrapassaram R$ 300 milhões. Esse valor corresponde a cerca de 80% do total já investido em ações de combate à pandemia até agora. Pelas notícias que nos chegam de outros países, com a segunda onda, esse valor tende a crescer muito nos próximos meses.
Fica evidente que o controle interno, junto com órgão de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado, é fundamental para o uso adequado de recursos. Porém, seu potencial é maximizado com a participação da sociedade, o chamado “controle social”. Esse controle se mostrou muito eficiente na pandemia, com a atuação de organizações da sociedade civil como a Transparência Internacional e a Open Knowledge Brasil. Os rankings montados por elas ajudaram a balizar as informações julgadas necessárias para melhorar a transparência das ações de enfrentamento à doença.
É com essas ferramentas administrativas que o Paraná tem se mantido longe de escândalos que macularam a imagem de estados e comprometeram repasses de recursos. Posso dizer que, em seu sétimo ano de existência, completado neste dia 30, a Controladoria-Geral do Estado enfrentou e enfrenta seu maior desafio. Provavelmente virão outros, mas duvido que tenham tamanho impacto nas nossas vidas cotidianas.
A pandemia não acabou. Há muito a ser feito e não poderia deixar passar a oportunidade para incentivar o controle social. Estamos aumentando o número de olhos sobre o governo do estado, para uma administração ética, justa e íntegra em todos os níveis e contamos com a participação do cidadão.
Raul Siqueira, advogado especialista em compliance, é controlador-geral do Estado.
