Neste mês de maio a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou, pela terceira vez em sua história, com o pedido de impeachment de um presidente da República, atitude decorrente da responsabilidade que a nossa entidade tem diante da sociedade – como definido pelo artigo 44 da Lei 8.906/1994 –, mas tomada com grande pesar. É triste que nossa jovem democracia seja mais uma vez confrontada pela corrupção, pelo desrespeito à ordem constitucional e ao bem comum que se exige dos nossos governantes.
Não nos cabia outra decisão, pois o próprio presidente, a despeito dos questionamentos quanto à integridade dos áudios gravados pelo representante da empresa JBS, admitiu ter ouvido o relato de crimes e a tentativa de obstrução de Justiça e, como restou evidente, nada fez para denunciá-lo ao Ministério Público Federal. Nós, representantes dos advogados, não poderíamos nos omitir. Atuamos diante dessa situação motivados pelos princípios republicanos, como temos atuado em tantos momentos históricos – a luta contra a ditadura, a defesa das liberdades e, aqui no Paraná, a participação ativa no Movimento Paraná Que Queremos, que nos trouxe como conquista a Lei da Transparência. A OAB tem somente uma ideologia, a Constituição Federal, e o nosso partido é o Brasil – frase sempre repetida pelo presidente Claudio Lamachia, do Conselho Federal da OAB.
Se há necessidade de reformas – e todos sabemos que há – , a primeira delas tem de ser a política
Desejamos agora que o devido processo legal siga, respeitando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, inegociáveis no Estado de Direito. O episódio, no entanto, jogou luz sobre um tema que merece discussão profunda: o modelo e os limites do instituto da delação premiada, que inclusive merece ser abordado em outra ocasião.
É hora de promover reflexões sobre a forma como está estruturada a política brasileira, de encontrar um modo de evitar que ela atrapalhe o desenvolvimento econômico e germine a semente da insegurança jurídica, tão nefasta para quem aqui deseja empreender e investir.
No campo da política, há os que defendam refundarmos o país sobre novos e mais sólidos pilares. Precisamos, sim, de um outro Brasil, livre da cultura da propina e com um olhar ético sobre o relacionamento entre o público e o privado. Para tanto é fundamental a participação ativa da sociedade, de modo a garantir transparência e métodos de controle mais eficazes, algo que temos visto na bela iniciativa dos Observatórios Sociais.
Lembrando o Eclesiastes, há tempo de espalhar pedras e tempo de juntá-las. É preciso punir os culpados, mas também é necessário refletir sobre o que temos vivido para planejar um rumo novo. Se há necessidade de reformas – e todos sabemos que há – que podem ser tijolos fundamentais para a construção desse novo Brasil, a primeira delas tem de ser a política, que tem setembro como data-limite. O Conselho Federal da OAB trabalha em uma proposta de reforma que será encaminhada ao Congresso Nacional. E, vale a pena destacar, defendemos reformas que afastem as más ideias – como, por exemplo, o voto em lista fechada, um retrocesso que devolveria o Brasil aos tempos do “caciquismo” inaceitável.
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Há necessidade de criação da chamada “cláusula de barreira” como forma de efetivamente reorganizar a estrutura partidária brasileira (temos 35 partidos ativos no país), impedindo o aluguel de siglas, algumas das quais não têm nenhum interesse no aprimoramento da democracia. É hora de promover também maior democracia interna em todos os partidos, gerando efetiva possibilidade de participação dos filiados nas decisões. O momento exige o fim da coligação nas eleições proporcionais e o surgimento de estruturas legislativas que estimulem novos e bons a se interessar pela participação na política brasileira.
O Brasil tem muitas reformas sendo debatidas, algumas ainda não amadurecidas no debate com a sociedade, mas, sem dúvida, nenhuma delas é tão urgente quanto a reforma política. O momento agora pede informação, reflexão, debate e um novo pacto social. Precisamos de encontro e não de confronto para construir um novo Brasil melhor para nossos filhos e nós mesmos.
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