Um pacote anticrise

Vivemos uma tempestade perfeita. Na saúde, a Covid-19 já infectou cerca de meio milhão de brasileiros e tirou a vida de mais de 29 mil pessoas. Os números crescem diariamente.

Na economia, nosso PIB cairá entre 5% e 7% neste ano. O desemprego já atinge quase treze milhões de trabalhadores. A dívida interna bruta pode chegar a perigosos 90% do PIB. O dólar está nas alturas, e o capital foge do Brasil.

Na política, o Poder Executivo se digladia com o Poder Judiciário, enquanto o Legislativo, dividido em dezenas de partidos, a tudo assiste sem tomar uma decisão que resolva esse impasse.

Resolver a crise política é pré-requisito para solucionarmos as crises sanitária e econômica.

O Congresso Nacional, com a força da lei, pode acabar com a crise política ao aprovar um pacote anticrise. Este pacote estabeleceria um claro limite nas decisões monocráticas dos ministros do STF, ao mesmo tempo em que daria autonomia a nossa polícia judiciária (Polícia Federal), e, igualmente, tornaria mais transparente o processo de escolha do Procurador-Geral da República e do Diretor-Geral da Polícia Federal. Estes seriam escolhidos obrigatoriamente a partir de uma lista tríplice elaborada pelos respectivos órgãos.

Cabe ao Poder Legislativo pensar a estrutura dos Poderes da República, sem se preocupar com o nome do Presidente da República, ou com os nomes dos ministros do STF. Precisamos criar uma estrutura de poder capaz de suportar eventuais idiossincrasias de quem esteja, temporariamente, ocupando o cargo.

Em 2019, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 82, conhecida como a “PEC das Liminares”, que restou derrotada no plenário do Senado em setembro último, embora com a maioria de votos. Contribuiu para essa derrota uma clara manobra do governo, que foi contrário à matéria.

Essa PEC, que será reapresentada, terá o propósito de impedir a concessão de medidas liminares de forma monocrática em processos de controle concentrado de constitucionalidade ou sobre atos de responsabilidade exclusiva de outros Poderes. Essas liminares deveriam sempre ocorrer via decisões colegiadas.

Mas não é só um dos lados da Praça dos Três Poderes que suplica por contrapesos. Em paralelo à iniciativa da PEC das Liminares, precisamos aprovar a PEC 15/2020, do senador Eduardo Girão, que altera o processo de escolha do Diretor-Geral da Polícia Federal para determinar que o indicado esteja em lista tríplice escolhida pela corporação, e o indicado pelo Presidente seja submetido à sabatina no Senado para o mandato de 3 anos. Assim, seja quem for o Presidente da República, os brasileiros terão a certeza da imparcialidade da nossa polícia judiciária.

Com esse primeiro pacote anticrise daríamos um acertado passo, a partir da política, para a solução de nossas outras crises.

Precisamos pensar um Brasil independente, livre de salvadores da pátria, que se sustente mais na racionalidade da nossa organização política e menos em arroubos emocionais individuais ou coletivos, tão ao gosto de povos subdesenvolvidos.

Trabalho não falta. Chega de brigas. Vamos colocar mãos à obra. O futuro pode ser melhor.

Oriovisto Guimarães é senador (Pode/PR).