O Senado aprovou regime de urgência para projeto do senador José Serra que retira a exigência de que a Petrobras, sob a ótica da partilha, detenha 30% dos consórcios das empresas que exploram o pré-sal, deixando de ser sua operadora única, como previsto na Lei 12.351/10. Dessa forma, o projeto não precisa passar pelas comissões técnicas e vai diretamente à apreciação do plenário.
Enquanto isso, as poderosas Shell e BG se fundiram na maior petrolífera do mundo; o presidente da Shell afirmou que já produz 20% de toda a atual produção brasileira e que irá aumentar a presença na região do pré-sal.
A Petrobras foi premiada internacionalmente pela sua competência técnica na exploração de águas profundas e assumiu o risco de ultrapassar a camada do sal, descobrindo o pré-sal, gigantesca reserva mundial de petróleo. A estatal também é reconhecida pela liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção do “ouro negro” em águas profundas – tanto assim que está produzindo 800 mil barris diários na camada do pré-sal em tempo recorde de quatro anos.
Na exploração estatal de petróleo do pré-sal está a maior oportunidade de o Brasil tornar-se potência mundial
A Petrobras tem reservas de mais de 40 bilhões de barris de petróleo, extrai mais de 2,8 milhões de barris/dia, possui 11 refinarias (com mais uma em construção), três terminais de GHL e duas fábricas de fertilizantes. É fundamental ressaltar que os campos de petróleo em produção e os leiloados que ainda vão produzir são suficientes para atender por décadas ao mercado interno. Não há necessidade de novos leilões para perfuração de petróleo, que só interessam às multinacionais, que estão com suas reservas em declínio, e aos países importadores, que querem baixar o preço com aumento da oferta de petróleo.
Vale ressaltar que o artigo 12 da Lei da Partilha autoriza o governo brasileiro a atribuir à Petrobras, sem necessidade de leilão, certas áreas estratégicas.
O ex-deputado federal fluminense Ricardo Maranhão; Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet); Francisco Soriano de Souza Nunes, conselheiro da AEPET; e o presidente da Aepet, Felipe Campos Cauby Coutinho, calcularam em R$ 12 trilhões o prejuízo que o Tesouro Nacional terá se for retirado da Petrobras o direito de ser operadora única das fabulosas reservas do pré-sal, com a absurda realização de novos leilões com a predominância de firmas alienígenas.
Na exploração estatal de petróleo do pré-sal está a maior oportunidade de o Brasil tornar-se potência mundial, por ser esta uma riqueza singular, finita e vital, sob o aspecto econômico e militar, palavras realçadas no documento oficial da Aepet “As 14 principais razões por que a Petrobras deve ser a operadora única do pré-sal”.
Sem dúvida, a Petrobras é a companhia com a melhor perspectiva futura na área do petróleo em comparação com as multinacionais, pelas suas reservas no pré-sal e pela superioridade técnica de seus funcionários.
A determinação da Lei de Partilha, com a Petrobras como operadora única no pré-sal, possibilita a seleção de fornecedores nacionais de bens e serviços, maximizando o conteúdo local, garantindo mais e melhores empregos no Brasil. Acredito que o espírito cívico de nossos parlamentares não permitirá que se cometa crime de lesa-pátria contra as prerrogativas legais da Petrobras.